ATA Nº 167 (Extraordinária)

PDF: Ata_167_26_09_2023_reajuste_tarifario_sanarj_araujos_inscricoes_congresso_abar

ATA Nº 167 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)     

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, de maneira virtual, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Extraordinária com a presença da diretora-geral Laura Mendes Serrano e da diretora Deborah Aparecida Alves de Carvalho Pereira. Ainda, a reunião contou com a presença do chefe de Gabinete, Stefani Ferreira de Matos, e da equipe de assessoria do Gabinete. A pauta do dia consistiu nos seguintes itens: 1) Reajuste tarifário da Sanarj do município de Araújos-MG (2023); e 2) Aprovação de inscrições de servidores para o XIII Congresso da Abar (2023). Assim sendo, a diretora-geral, Laura Serrano, declarou abertos os trabalhos e convidou a gerente de regulação tarifária, Marina Guedes Martins Trivelato, que apresentou sobre o primeiro item da pauta. Segundo análise da área técnica, foram calculadas as compensações pela TFAS e pelo atraso da aplicação do Reajuste de 2021. Dessa forma, e considerando que a fórmula paramétrica considera a metodologia prevista no Termo Aditivo de Contrato entre o município e a Sanarj, com interveniência da Arsae-MG, o cálculo do reajuste proposto pela área técnica foi apresentado da seguinte maneira: Índice de Reajuste Tarifário – 10,75% e Efeito Tarifário Médio – 13,44%. Na sequência, e após a apresentação, a Diretoria Colegiada deliberou, por unanimidade, pela aprovação do reajuste tarifário para a Sanarj. Ressalta-se que a Procuradoria irá avaliar a minuta de Resolução antes da assinatura da Diretora-Geral e posterior publicação no Jornal Minas Gerais. Dando continuidade à pauta do dia, a Diretora-Geral convidou a Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, Daniela Maria de Paula, que apresentou sobre a proposta de aquisição de 5 inscrições, para servidores da Arsae-MG, no XIII Congresso Brasileiro de Regulação da ABAR, que ocorrerá na cidade de São Paulo entre os dias 18 e 20 de outubro. O Congresso da ABAR é considerado o mais importante evento da área no país, sendo realizado a cada 2 anos com o objetivo de aprofundar o debate sobre a regulação e contribuir para seu aperfeiçoamento. A proposta da gerente substitui a autorização concedida na data de 22/08 (Ata nº 164) para aquisição de inscrições para 5 servidores (categoria Autores de Trabalhos Técnicos), no valor de R$ 360,00 cada, totalizando R$ 1.800,00. Dessa forma, foi apresentada proposta para permitir a aquisição de até 5 inscrições, sendo 3 na Categoria “Autores de Trabalhos Técnicos” (R$ 360,00 cada) e 2 inscrições comuns (Categoria “Associados ABAR” – R$ 960,00 cada), totalizando R$ 3.0000. Dessa forma, a Diretoria Colegiada aprovou, por unanimidade, o valor atualizado para pagamento de inscrições no total de até R$ 3.000,00. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.


logotipo Documento assinado eletronicamente por Laura Mendes SerranoDiretor(a) Geral, em 27/09/2023, às 12:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

logotipo Documento assinado eletronicamente por Deborah Aparecida Alves de Carvalho PereiraDiretor (a), em 27/09/2023, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

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Date

Set 26 2023
Expired!

Time

10:00 am - 11:00 am
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