ATA Nº 166

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ATA Nº 166 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)     

Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dez horas, de maneira virtual, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença da diretora-geral Laura Mendes Serrano, da diretora Deborah Aparecida Alves de Carvalho Pereira e do diretor Samuel Alves Barbi Costa. Ainda, a reunião contou com a presença do chefe de Gabinete, Stefani Ferreira de Matos, e da equipe de assessoria do Gabinete. A pauta do dia consistiu nos seguintes itens: 1) Compra de equipamentos de informática (HDs externos, desktops e notebooks) e 2) Termo aditivo ao Contrato de Concessão entre o município de Araújos e a Sanarj. Assim sendo, a diretora-geral, Laura Serrano, declarou abertos os trabalhos e convidou o servidor da Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças (GPGF), Everaldo de Manacés Domingos, que apresentou sobre o primeiro item da pauta e que necessita de aprovação pela Diretoria Colegiada conforme Art. 6º do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020: compra de equipamentos de informática autorizados pelo Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) – Processo SEI nº 2440.01.0000358/2023-66. O primeiro objeto diz respeito à compra de 16 HDs externos de 3 terabytes no valor estimado de R$ 11.989,60. Justifica-se a aquisição dado o aumento da carga de trabalho da Agência que ampliou, nos anos anteriores, os Contratos da PRODEMGE. Além disso, houve um crescimento exponencial principalmente no armazenamento de arquivos Storage, cujo tamanho de armazenamento se ampliou para 3 Terabytes, duplicando o valor do serviço. Dessa forma, a compra de HDs externos impedirá que o contrato sofra mais uma ampliação de tamanho e, consequentemente, a duplicação do seu valor. O segundo objeto se refere à aquisição de 10 desktops no valor estimado de R$ 90.243,50. Justifica-se a aquisição dada a necessidade das equipes técnicas da Agência, especialmente considerando o cenário atual onde a análise de grande quantidade de dados é essencial para cálculos operacionais. Além disso, a utilização de programas atuais requer grande poder de processamento. Também, será realizada a substituição de desktops cuja configuração não suporta essa nova realidade de trabalho. O terceiro e último objeto se refere à aquisição de 17 notebooks no valor estimado de R$ 109.395,00. Justifica-se a aquisição tendo em vista a necessidade de proporcionar maior agilidade e confiabilidade das informações obtidas nas fiscalizações in loco da Agência. Os fiscais têm solicitado a possibilidade de levarem, a campo, notebooks para que possam, no ato da coleta dos dados, preparar o relatório, evitando perda de informações. Assim sendo, a Diretoria Colegiada, tendo em vista as necessidades de expansão e desenvolvimento dos trabalhos da Agência, deliberou, por unanimidade, pela contratação de todos os objetos supracitados. O total da compra, já aprovado previamente pelo Cofin, é de até R$ 211.628,10. Na sequência, a diretora-geral passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Stefani Matos, que apresentou sobre o segundo e último item de pauta e que também requer deliberação nos termos do Decreto Estadual supramencionado: aprovação da minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão entre o município de Araújos e a Sanarj, (Doc. SEI nº 71296816), uma vez que a Arsae-MG irá assinar como parte anuente. Assim sendo, a Diretoria Colegiada, amparada pela análise da Procuradoria da Agência, deliberou, por unanimidade, pela aprovação do Termo Aditivo. O documento será assinado pela Diretoria Colegiada e disponibilizado também para assinaturas de representantes do município e da prestadora Sanarj. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

Date

Set 19 2023
Expired!

Time

10:00 am - 11:00 am
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