ATA Nº 152

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ATA Nº 152 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)  

Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, de maneira virtual, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do diretor-geral Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos diretores Samuel Alves Barbi Costa e Stefani Ferreira de Matos. A pauta do dia consistiu em: 1) Resultado da Auditoria e da Certificação Copanor – Acertar; 2) ProSun – Resultados – SNIS 2020; 3) Reajuste Samotracia 2022; 4) Aprovação do Programa Plurianual e proposta orçamentária da Arsae-MG para o ano de 2023; 5) Autorização para compra de suprimentos de informática: HDs internos e externos; 6) Autorização para contratação de Banco de Preços para Licitação; 7) Autorização para aquisição de combustíveis (Gasolina Comum e Óleo diesel S-10); 8) Termo Aditivo ao contrato nº 09317382 de prestação de serviços de infraestrutura SIR; 9) Termo Aditivo ao contrato nº 009315558 de Serviços de prestação mensal de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para 2023; 10) Aditivo ao contrato nº 009315904 de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para 2023 e 11) Contratação de Serviço de Infraestrutura e manutenção do sistema SIR para 2023. Assim sendo, o diretor-geral, Antônio Claret, declarou abertos os trabalhos e passou a palavra à gerente de informações econômicas, Ivana Villefort de Bessa Porto, que, inicialmente, apresentou sobre o resultado da Auditoria e da Certificação Copanor referente à Metodologia Acertar. O Projeto tem como objetivo desenvolver metodologias de auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. A gerente, então, apresentou o processo desenvolvido com a Companhia COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR. Foram expostos os passos seguidos, bem como as experiências e empecilhos constatados. Foi identificada a necessidade de se aplicar medidas corretivas para o fluxo de processos internos da empresa e melhorias a serem aplicadas nos próximos ciclos da certificação. O trabalho atual diz ao 2º Ciclo de Auditorias da Metodologia Acertar. As análises, referentes às informações de 2020 disponibilizadas pelo prestador ao SNIS, foram realizadas pela própria equipe técnica da Agência e os seus resultados foram consolidados nos Relatórios de Certificação (documento SEI nº 57558289) e Auditoria (documento SEI nº 57557917). Na sequência, os diretores parabenizaram os trabalhos realizados pelas equipes técnicas e aprovaram, por unanimidade, o relatório apresentado e que será encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Dando continuidade à pauta do dia, a gerente Ivana Porto também apresentou sobre o Projeto ProSun: Resultados – SNIS 2020. O objetivo do trabalho é avaliar a prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Arsae-MG. O conteúdo desenvolvido pela áera técnica está disponível no Relatório Técnico GIE nº 24/2022 (documento SEI nº 57606424) e contém os resultados consolidados da Avaliação do ProSun referentes ao ano de 2020 e correspondente ao 1º Ciclo de avaliação. Todo o trabalho referente ao ProSun também é divulgado no sítio eletrônico: https://sites.google.com/view/prosun/. Na sequência, os diretores ressaltaram a importância dos trabalhos relativos ao projeto no sentido de dar transparência às constatações dos indicadores apurados, bem como estimular a participação social e promover maior estímulo em melhorias no setor de saneamento. Assim, a diretoria colegiada aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado. Em continuidade à pauta estabelecida, o diretor-geral convidou a gerente de regulação tarifária, Marina Guedes Martins Trivelato, que apresentou sobre o processo de reajuste tarifário 2022 para a prestadora de serviços Samotracia que atua no município de Nova Lima. Os trabalhos realizados pelas equipes técnicas da Agência sugerem a aprovação do reajuste tarifário anual da Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda, com vigência a partir de 23 de fevereiro de 2023. O índice de reajuste tarifário, que determina as tarifas que servirão de base para o próximo cálculo tarifário aplicado sobre as tarifas vigentes é de 15,70% (quinze inteiros e setenta centésimos por cento). O detalhamento do reajuste tarifário de 2022 da Samotracia é apresentado na Nota Técnica GRT 02/2022, publicada no sítio eletrônico da Arsae-MG, no endereço: www.arsae.mg.gov.br. Ao final da exposição, os diretores destacaram que todo o processo foi realizado dentro das regras e normativos legais utilizados pela Agência e aprovaram, por unanimidade, o reajuste tarifário da prestadora Samotracia. Em seguida, o diretor-geral convidou a gerente de planejamento, gestão e finanças (GPGF), Daniela Maria de Paula, que apresentou as pautas subsequentes e que necessitam de aprovação pela Diretoria Colegiada conforme Art. 6º do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020. Em relação ao Programa Plurianual e a proposta orçamentária da Arsae-MG para o ano de 2023, foi exposta a metodologia utilizada pela GPGF e baseada na “Elaboração do Orçamento Base Zero (OBZ)”, que se refere ao estudo da necessidade orçamentária da Arsae-MG com base no orçamento atual e nas previsões de crescimento. Assim, foram verificados os limites orçamentários pré-definidos pela Seplag-MG/COFIN; a distribuição dos limites nas despesas da Arsae-MG e a participação dos níveis hierárquicos de Coordenação, Gerência, Gabinete, Direção-Geral e equipe GPGF. A previsão de despesas foi contemplada em cinco grandes grupos: Assessoramento e Gerenciamento de Políticas Públicas; Regulação Operacional e Fiscalização da Prestação de Serviços; Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira; Atendimento ao Usuário e ações direcionadas ao Sistema de Informações Regulatórias (SIR) da Agência. Assim, para o ano de 2023, projeta-se uma despesa total de: R$ 17.483.250,00 em uma receita total prevista de: R$ 60.985.025,00. Ao final da apresentação, os diretores parabenizaram os trabalhos e aprovaram, por unanimidade, o Programa Plurianual e a proposta orçamentária da Arsae-MG para o ano de 2023. Na sequência, a gerente apresentou sobre os últimos itens de pauta que necessitam de autorização para celebração de contrato. Em relação à compra de HDs, há a necessidade de aquisição de 50 equipamentos internos e 02 equipamentos externos. O contrato prevê uma vigência de 12 meses e um valor global estimado de: R$ 17.176,22. Como justificativa, a Arsae-MG possui 116 equipamentos fora da garantia de manutenção, tendo realizado apenas a manutenção preventiva e de diagnóstico. A compra de suprimentos será capaz de atender emergencialmente a demanda de manutenção dos equipamentos, levando-se em conta a economicidade do serviço, pois garante prolongamento da vida útil dos equipamentos e dispensa a necessidade de compras de computadores. Sobre o item de Contratação de Banco de Preços para Licitação, a proposta diz respeito à contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. O período de vigência é de 12 meses com um valor global estimado de: R$ 10.865,00. Justifica-se a contratação uma vez que a estimativa de preços é fundamental para a atividade contratual da Administração, como instrumento de baliza aos valores oferecidos nos certames públicos e àqueles executados nas respectivas contratações, com a função precípua de garantir que o Poder Público identifique um parâmetro para o valor médio de mercado, em relação um bem ou serviço. Há ganhos de tempo, confiabilidade e celeridade na tramitação de processos. Dessa forma, decidiu-se pela contratação de uma solução em tecnologia de informação que permita a captação eficiente de preços para referenciarem as estimativas de custos nos processos licitatórios. O próximo objeto diz respeito ao contrato de compra para aquisição de combustíveis (Gasolina Comum e Óleo diesel S-10), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 168/2022. O período de vigência é de 12 meses com um valor global estimado de: R$ 41.725,90. Como justificativa, o combustível será destinado à utilização da frota da Agência que é composta por 4 veículos, além do veículo de representação locado. O cálculo foi realizado com base na média de consumo de exercícios anteriores e aprovado pela SEPLAG. Para economia, a compra é oriunda de ata de registro de preços da Seplag-MG. Para o item: Aditivo ao contrato Nº 09317382 de prestação de serviços do Sistema de Informações Regulatórias – SIR (recurso Vale), a gerente apresentou proposta para prorrogação da vigência do contrato original e alteração do gestor desse, sem alteração de valores, a partir de 25/01/2023. O período de vigência é em até 12 meses com um valor global contrato atual de: R$ 1.302.676,00. Justifica-se a dilação do prazo contratual devido à ampliação do prazo de entrega 1 do sistema SIR, que é pré-requisito para desenvolvimento de algumas funcionalidades do módulo de Reajuste Tarifário. Sendo assim, recomenda-se o aditamento do prazo do contrato por mais 12 meses, a fim de garantir a conclusão do Produto 1 em tempo hábil para a finalização e ajustes do módulo de Reajuste Tarifário (Produto 3). Em relação ao Aditivo ao contrato nº 009315558 de Serviços de prestação mensal de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) para 2023, a gerente expôs sobre a prorrogação da vigência do contrato por um período de 12 meses a partir do dia 20/02/2023, uma vez que o contrato atual é vigente até o 12/01/2023. A vigência é de 12 meses com um valor global estimado de: R$ 5.958,64. Justifica-se o aditivo para o funcionamento dos canais de atendimento telefônico da Ouvidoria. Referente ao Aditivo para o contrato nº 009315904 de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), a gerente apresentou proposta para prorrogação da vigência do contrato por um período de 12 meses a partir do dia 20/02/2023. A vigência é de 12 meses com um valor global estimado de: R$ 4.299,72. Justifica-se o aditivo para utilização de linhas corporativas pelos servidores da Agência, nos termos do Dec. 47.714, de 20/09/2019, em especial, em viagens de fiscalização. Como último item da pauta, foi apresentado sobre a contratação de Serviço de Infraestrutura e manutenção do sistema SIR para 2023. O objeto contempla: Acesso à Solução de Business Intelligence, Produção da Solução de Business Intelligence, Ocupação de Área de Disco – BI e Manutenção Emergencial do sistema. A vigência é 12 meses com um valor global estimado de: R$ 315.744,00. Justifica-se a contratação de um total de 15 (quinze) licenças individuais de acesso a plataforma, Business Intelligence MicroStrategy, na modalidade de relatórios gerenciais, a fim de possibilitar aos usuários ações como criação de documentos, relatórios, dossiers, entre outros documentos no armazém BI da Arsae-MG. A Solução BI permite o recebimento das informações operacionais e econômicas dos prestadores, com um validador de dados que filtra inconsistências ou erros antes da carga de dados ser inserida no módulo, e com ocupação em disco necessária para armazenar os dados que são analisados e exibidos na ferramenta. Os dados que chegam dos prestadores são processados e minerados. Ainda, são armazenados em área de disco para consultas. Ao final da apresentação de todos os itens que necessitam de aprovação para contratos, a diretoria colegiada agradeceu pelas informações transmitidas. Ainda, o diretor Samuel Costa esclareceu uma dúvida com a gerente sobre o prazo referente ao item 8 (Contrato do Sistema SIR): se o prazo seria de 9 meses ou de 12 meses, pois apareceram os dois na apresentação. A gerente, então, sugeriu a aplicação do prazo de 12 meses, uma vez que terminado o serviço o contrato finda. Assim sendo, a diretoria colegiada concordou com a sugestão e aprovou, por unanimidade, a contratação de todos os itens elencados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.