ATA Nº 150

PDF: Ata_150_19_10_2022_homologacao_acertar_copasa_itabira_congresso_ouvidores

ATA Nº 150 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, de maneira virtual, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença dos diretores Samuel Alves Barbi Costa e Stefani Ferreira de Matos. A pauta do dia consistiu em: 1) Certificações Acertar Copasa e Saae de Itabira e 2) Aprovação de vagas no XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores. Diante do fato de o diretor-geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior, estar de licença paternidade, sua função está sendo exercida pelo diretor Stefani Matos que saudou a todos e deu início à reunião colegiada do dia. Assim sendo, o diretor Samuel Costa foi convidado a apresentar o primeiro item de pauta: Certificações do Projeto Acertar dos prestadores Copasa e Saae de Itabira no de 2020. O Projeto Acertar tem como objetivo desenvolver metodologias de auditoria e certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Ele é executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS e foi resultado da parceria entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR. Seu propósito foi de aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento. Assim, suas diretrizes estão estabelecidas na Portaria nº 719, de dezembro de 2018. Ainda, os recursos para o Projeto são provenientes do INTERÁGUAS e é resultante do Acordo de Empréstimo – AE nº 8074 BR, firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e a República Federativa do Brasil. Esse acordo tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor de água, em que participam, além do Ministério das Cidades, os Ministérios da Integração Nacional e Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas – ANA. A Arsae-MG, por ter ficado em primeiro lugar na chamada pública nº 08/2020, promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), cujo objetivo é fomentar a aplicação da referida metodologia, foi contemplada com recursos que permitiram a contratação de empresa terceirizada pela Copasa e pelo Saae de Itabira na execução do Acertar. Assim sendo, nos dias 09 e 11 de agosto de 2022 foram realizadas as reuniões das respectivas auditorias dos prestadores. Posteriormente, essa expertise da consultoria será aproveitada internamente na Agência para dar andamento à certificação da Copanor, com previsão de conclusão em dezembro de 2022. O intuito das ações executada pelas Arsae no âmbito do projeto é medir com eficiência as ações dos prestadores de forma a otimizar o gerenciamento dos serviços de saneamento. Os trabalhos desenvolvidos com a Copasa e o Saae Itabira levaram cerca de 10 meses e envolveram diversas ações e processos. Com o apoio do Governo Federal, estima-se que houve uma economia por volta de R$ 300.000,00 a R$ 600.000,00 aos cofres públicos. Ainda, os conhecimentos adquiridos com os serviços de consultoria serão agregados ao corpo técnico da Agência. Assim, ao fim da apresentação, o diretor Samuel Costa submeteu os documentos para aprovação e homologação da diretoria colegiada e posterior publicidade aos trabalhos. Os dois diretores então, deliberaram, por unanimidade, pela aprovação e homologação das certificações Acertar dos prestadores Copasa e Saae de Itabira. Na sequência, o diretor Stefani Matos convidou a gerente de planejamento, gestão e finanças, Daniela Maria de Paula, que apresentou sobre o último item de pauta e que necessita de aprovação da Diretoria Colegiada conforme Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020. A proposta diz respeito à autorização para aquisição de 2 (duas) vagas no XXV CONGRESSO BRASILEIRO DE OUVIDORES oferecido pela ABO – Associação Brasileira de Ouvidores. ​O evento será realizado na cidade de Fortaleza – CE nos dias 09, 10 e 11 de novembro de 2022​. As inscrições são destinadas a Ouvidoria da Agência e o valor total é de R$ 2.700,00 (R$ 1.350,00 por vaga)​. Justifica-se a aquisição com o objetivo de capacitação da equipe de Ouvidoria. Assim, e dada sua importância, a Diretoria Colegiada deliberou, por unanimidade, pela aprovação da aquisição das respectivas inscrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

Date

Out 19 2022
Expired!

Time

3:00 pm - 3:30 pm
Skip to content