ATA Nº 148

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ATA Nº 148 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, de maneira virtual, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do diretor-geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos diretores Samuel Alves Barbi Costa e Stefani Ferreira de Matos. A pauta do dia consistiu em: 1) Contrato de prestação de serviço do Sistema PROECM/MG-OUV; 2) Contratação de Serviço de Certificação Digital; 3) Aditivo ao contrato de Serviço Móvel Pessoal; 4) Subscrição de licença de software Adobe Creative Cloud For Teams complete e 5) Capacitação Acertar para Auditores, ministrado pela Instituição ABAR. Assim sendo, o diretor-geral, Antônio Claret, saudou a todos e apresentou o novo diretor da Agência, Samuel Costa, que agradeceu a oportunidade e comunicou suas intenções de trabalho na Arsae-MG. Na sequência, a gerente de planejamento, gestão e finanças, Daniela Maria de Paula, apresentou sobre as referidas celebrações de contratos que necessitam de aprovação da Diretoria Colegiada conforme Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020. O primeiro item diz respeito à elaboração de Termo Aditivo para prorrogação de prazo e reajuste aos contratos de Prestação do Serviço MG-OUV (Ouvidoria) e Tecnologia de Armazenamento e Gestão de conteúdo PROECM para Sistema de Informações Regulatórios – SIR. Justifica-se essa aprovação por se tratar de serviço continuado da gestão do atendimento online das demandas originadas para Ouvidoria e das manifestações recebidas, além do sistema de gerenciamento de conteúdo na gestão, no armazenamento, seleção e busca da informação de forma rápida e precisa. O valor estimado do contrato é de R$ 72.000,00 por um período de 12 meses. O segundo item diz respeito à contratação de empresa, para fornecimento, sob demanda futura e eventual, de serviço de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica na cadeia da Receita Federal do Brasil (RFB) por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme Ata de Registros de Preços – Edital do Pregão nº 140/2022. A contratação se justifica para o atendimento às demandas que exigem assinatura digital, como ordenar despesas, emissão de relatórios para a RFB e outros. O valor estimado do contrato: R$ 894,00 por um período de 12 meses. Em relação ao terceiro item de pauta, a gerente expôs sobre a necessidade de elaboração de Termo Aditivo ao Contrato nº 09241699/2020 para Prestação de Serviços de telefonia móvel pessoal com a operadora Claro S/A. O Aditivo se justifica com base na necessidade de utilização de 14 aparelhos para atendimento aos agentes públicos elencados no Decreto 45.921, de 02/03/2012, alterado pelo Decreto n° 47.714 de 19/09/2019 e autorização SEPLAG contida no Ofício 51. A utilização se dará quando necessária para a atividade desenvolvida, como em viagens de fiscalização e demais demandas em que haja a necessidade de comunicação entre servidores e ou entre órgãos. O valor estimado do contrato é de R$4.299,72 por um período de 12 meses a contar de 19/02/2023. Em relação ao quarto item de pauta, foi apresentada a necessidade de contrato de subscrição de duas licenças do software Adobe Creative Cloud for Teams complete. A justificativa do contrato está baseada no atendimento às demandas da Arsae nos trabalhos da ASCOM, por conter todos os programas utilizados na elaboração de material gráfico de maior complexidade que o Photoshop não realiza como, por exemplo, a produção e edição de materiais audiovisuais (vídeos). Em complemento, será realizada a devolução da cota das duas licenças do software Adobe Photoshop CC. O valor estimado do contrato é de R$8.176,00 por um período de 12 meses. Como último item de pauta, a gerente apresentou sobre aquisição de vaga no curso ACERTAR para Auditores, ministrado pela Instituição ABAR. Justifica-se a aquisição com base no instituído pela Portaria n° 719/2018 e a fim de dar continuidade ao processo de Auditoria e Certificação de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Assim, faz-se necessária a realização do curso solicitado, uma vez que, agregará valor a elaboração, desenvolvimento do projeto e apoio estratégico no processo de revisão do relatório, gerando assim maior confiabilidade e segurança no resultado final. O valor estimado do contrato é de R$ 700,00. O curso será realizado na modalidade EAD e destinado a Gerente de Informações Operacionais da Agência. Realizada a explanação pela gerente, os diretores, embasados pelas justificativas apresentadas, confirmaram a necessidade do estabelecimento dos termos aditivos aos mencionados contratos, bem como em relação ao pagamento da anuidade à Abar, para as atividades da Agência. Assim, a Diretoria Colegiada deliberou, por unanimidade, pela autorização de contrato nos 4 primeiros itens da pauta. Apenas no item 5, referente ao curso Acertar, o diretor Samuel Costa preferiu se abster da votação por ser um dos instrutores deste. No entanto, a contratação foi aprovada por maioria de votos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.