ATA Nº 147

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ATA Nº 147 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, de maneira virtual, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do diretor-geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos diretores Rodrigo Bicalho Polizzi e Stefani Ferreira de Matos. A pauta do dia consistiu em: 1) Reajuste tarifário anual da Concessionária de Saneamento Básico Ltda. – Sanarj (município de Araújos – MG); 2) Atualização da tabela de referência de municípios em razão da Resolução de Sanções aos Prestadores (Resolução Arsae-MG nº 133/2019) e 3) Aprovação de contrato – GPGF (Curso: Oficina TAGs – Comunicação estratégica para o setor público). Assim sendo, o diretor-geral, Antônio Claret, declarou abertos os trabalhos e passou a palavra ao servidor Gustavo Vasconcelos Ribeiro da Gerência de Regulação Tarifária (GRT), que apresentou sobre o processo referente ao reajuste anual da prestadora Sanarj – atuante no município de Araújos – MG – (processo SEI nº 2440.01.0000770/2022-03). Foram apresentados os antecedentes, bem como a previsão contratual para as ações de reajuste e respectivas limitações de metodologia. De modo final, os trabalhos realizados pelas equipes técnicas da Agência foram consolidados na Nota Técnica GRT nº 03/2022 (Doc. SEI nº 51064974). Em síntese, o reajuste calculado é de 15,13% (quinze inteiros e treze centésimo por cento) no valor das tarifas a serem aplicadas ao município a partir de 30 (trinta) dias após a publicação da resolução. A equipe técnica também recomendou o processo de revisão tarifária do município no ano de 2023. Diante do exposto, a Diretoria Colegiada – amparada pelo trabalhos técnicos – agradeceu pela apresentação, ressaltou a importância de que haja conversa com o município e a prestadora para adequação referente à revisão a ser realizada no próximo ano, e deliberou, por unanimidade, pela aprovação do reajuste anual da Sanarj com vigência a partir de setembro de 2022. A Resolução, após consolidação pelo Gabinete, será assinada pelo diretor-geral e publicada no Jornal Minas Gerais. Na sequência, o também servidor da Gerência de Regulação Tarifária (GRT), Lucas de Carvalho Marinho Teixeira, apresentou sobre a atualização da tabela de referência de municípios em razão da Resolução de Sanções aos Prestadores (Processo SEI nº 2440.01.0000964/2022-03). Os trabalhos desenvolvidos pelas equipes técnicas foram registrados na Nota Técnica GRT nº 02/2022 (Doc. SEI nº 49548514). A proposta consiste na aprovação, pela diretoria colegiada, de resolução para atualização da tabela de classificação dos municípios/prestadores para fins de aplicação das multas previstas na Resolução Arsae-MG nº 133/2019. O novo normativo irá revogar a Resolução Arsae-MG nº 157/2021. Após a explanação, a Diretoria Colegiada, amparada pelos trabalhos técnicos, deliberou, por unanimidade, pela aprovação da nova tabela. A Resolução, após consolidação pelo Gabinete, será assinada pelo diretor-geral e publicada no Jornal Minas Gerais. Finalizando a pauta do dia, o diretor-geral passou a palavra à gerente de planejamento, gestão e finanças, Daniela Maria de Paula, que apresentou sobre a referida celebração de contrato que necessita de aprovação da Diretoria Colegiada conforme Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020 (Processo SEI nº 2440.01.0001005/2022-60). Trata-se de participação da Assessora de Comunicação Social da Agência, Miriam Christo Guimarães Guzella – Masp 1492143-1, no curso Oficina TAGs – Comunicação estratégica no setor público, oferecido pela empresa WeGov – Treinamento para Gestão Pública no período de 29/08/2022 a 30/08/2022 em Florianópolis – SC. A despesa será custeada pela dotação orçamentária nº 2441.04.122.705.2500.0001.339039.24.0.59.1 – UPG 14, tendo saldo suficiente para cobrir o valor total de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o período de sua vigência. Realizada a exposição da gerente, os diretores, embasados pelas justificativas apresentadas, confirmaram a necessidade da realização do treinamento supracitado para os trabalhos da Ascom e deliberaram, por unanimidade, pela aprovação deste. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.