ATA Nº 145

PDF: Ata_145_30_06_2022_adiamento_reajuste_copasa_e_revisao_copanor.

ATA Nº 145 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos, de maneira virtual, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Extraordinária com a presença do diretor-geral Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos diretores Rodrigo Bicalho Polizzi e Stefani Ferreira de Matos. Assim sendo, o diretor-geral declarou aberto os trabalhos e comunicou a todos sobre mudança na pauta prevista para o dia. Inicialmente, estavam previstas para a reunião desta quinta-feira as seguintes deliberações: 1) Aprovação do reajuste tarifário anual da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, com vigência a partir de 1º de agosto de 2022 e 2) Aprovação dos resultados do processo referente à 4ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor. No entanto, o diretor-geral informou sobre o recebimento, nesta mesma data, de um pedido do novo diretor-presidente da Copasa, Sr. Guilherme Augusto Duarte de Faria, referente aos assuntos em pauta. De acordo com a Comunicação Externa Copasa nº 119/2022 (Doc. SEI nº 48922377) e a Comunicação Externa Copasa nº 120/2022 (Doc. SEI nº 48922733), foi solicitado que a Arsae-MG defira, respectivamente, a proposta de reajuste anual da Copasa, bem como da revisão tarifária da Copanor, de forma a reconhecer o descolamento da variação inflacionária incidente sobre custos regulatórios não administráveis de produtos químicos e energia elétrica, sob risco de prejuízo de eventual perda de caixa das Companhias, que possam resultar em impactos na adequada prestação dos serviços. Assim sendo, e tendo em vista a complexidade da solicitação recém aportada na Agência, o diretor-geral ressaltou que seria prudente que essa fosse previamente analisada pela equipe técnica, não sendo possível a deliberação da diretoria naquele momento. Os demais diretores corroboraram com o posicionamento do diretor-geral e destacaram a necessidade de nova análise das equipes técnicas da Agência de forma a avaliar a solicitação das Companhias e, em caso de necessidade, proceder com a revisão dos documentos técnicos já elaborados. Assim, a diretoria deliberou, por unanimidade, pelo adiamento das decisões envolvendo os processos de reajuste tarifário da Copasa e de revisão tarifária da Copanor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.