ATA Nº 144

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ATA Nº 144 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, de maneira virtual, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do diretor-geral Antônio Claret de Oliveira Júnior e do diretor Stefani Ferreira de Matos. A pauta do dia consistiu na aprovação da minuta de Resolução referente ao Manual Técnico do Programa Regulatório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Serviços de Saneamento Básico da Arsae-MG (Processo SEI nº 2440.01.0000406/2022-34). Assim sendo, o diretor-geral, Antônio Claret, declarou aberto os trabalhos e passou a palavra ao gerente de regulação tarifária, Daniel Rennó Tenenwurcel, que apresentou sobre a referida pauta. O Programa Regulatório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Serviços de Saneamento Básico – PRPDI foi desenvolvido no âmbito da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa (2021), conforme Resolução Arsae-MG nº 154/2021. O art. 21 do Anexo II da referida resolução instituiu o PRPDI para o novo ciclo tarifário, e estabeleceu que a Arsae-MG elaboraria o manual técnico com o intuito de estimular o uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços. Assim, e após a explanação por parte do gerente, a Diretoria Colegiada ressaltou a importância dos trabalhos e deliberou, por unanimidade, pela aprovação da minuta de Resolução. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.