ATA Nº 14

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ATA Nº 14 – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às onze horas e vinte
minutos, na sala de reuniões da Arsae-MG, no décimo segundo andar do Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, realizou-se esta reunião envolvendo integrantes da diretoria colegiada da Arsae-MG, da
Gerência de Informações Econômicas (GIE), da Gerência de Informações Operacionais (GIO), da
Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico􂀔Financeira (CRE) e da Coordenadoria
Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços (CRO), com a finalidade de avaliar o
posicionamento da equipe do Projeto Sunshine (ProSun) frente às contribuições recebidas,
presencialmente e via correio eletrônico, durante o período de consulta pública número dezoito,
ocorrida de 23/10/2017 a 24/10/2017. Estiveram presentes os Senhores Gustavo Cardoso, Samuel
Costa, Gizele Fonseca, Paula Almeida, Luiza Lopes, Rodrigo Polizzi, Matheus Oliveira, Ricardo Castro e
Misael Oliveira. O Diretor Geral da Agência, Gustavo Cardoso, declarou abertos os trabalhos e
concedeu a palavra inicialmente ao Gerente de Informações Econômicas, Samuel Costa, que fez uma
breve apresentação sobre histórico do Projeto Sunshine. Segundo o gerente, os produtos. resultantes
da audiência pública somaram 08 comentários/sugestões recebidos na sessão presencial, ocorrida no
dia 09/10/2017, sendo todos respondidos imediatamente. No período de consulta pública foram
recebidas, via correio eletrônico, contribuições do Projeto de Eficiência Energética em Sistemas de
Abastecimento de Água (ProEESA) e da Copasa, somando 20 contribuições. Dentre estas, 12 foram
indeferidas, 05 deferidas e 03 parcialmente deferidas. Todos os questionamentos podem ser
consultados nos Quadros 01 e 02 do anexo I desta ata. A pauta dessa reunião consistiu na avaliação e
anuência juntamente com a diretoria colegiada da Arsae-MG sobre as conclusões e posicionamentos
tomados pela equipe técnica do ProSun frente a estas 27 contribuições para o ProSun, apresentadas
na Nota Técnica Inter gerencial (NTI) número 03/2017 e a devida autorização para a publicação dos ‘
resultados no prazo limite estipulado no cronograma de execução desse projeto, vide anexo II. Diante
do exposto, a diretoria colegiada, bem como todos os membros presentes nesta reunião, aprovou as
respostas elaboradas pelo Corpo técnico do ProSun para todas as contribuições recebidas (deferidas,
parcialmente deferidas e indeferidas). Ao final, a diretoria colegiada aprovou o relatório de resposta
às contribuições da audiência pública nº 18/2017 ‘(NTI nº 03/ 2017), o relatório que descreve proposta
de indicadores e de procedimentos de avaliação (NTI nº 04/2017) e respectiva a minuta de resolução,
e os declarou aptos para divulgação ao público até o dia 22/12/2017, por meio do sítio eletrônico da
Arsae􂀔MG. Contudo, para realizar essa divulgação é necessário a avaliação do Procuradoria da Arsae-
MG da minuta de resolução, o que já se encontra em andamento. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião. E, para constar, eu, Luiza Lopes, Analista de Informações Econômicas, lavrei a
presente ata, que vai assinada pela Diretoria Colegiada, por mim e pelos presentes.