ATA Nº 14 – CCR

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ATA Nº 14 – Conselho Consultivo de Regulação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), realizou-se a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Regulação da Arsae-MG – CCR, no ano de 2021. A reunião foi transmiti da ao vivo pelo canal da Arsae-MG no Youtube. Estiveram presentes os conselheiros: Antônio Claret de Oliveira Júnior, Eduardo Celeghini Rosa, Nelson Cunha Guimarães, Ricardo de Miranda Aroeira e Laura Mendes Serrano. Com o quórum requerido, a presidente do Conselho, Laura Serrano, realizou a abertura da reunião dando boas-vindas a todos. Cumprindo a sequência da pauta estabelecida, e por unanimidade, os conselheiros aprovaram a Ata da última reunião do CCR, referente à 10ª Reunião Ordinária. Em seguida, o secretário do Conselho, Sr. Gustavo de Medeiros, proferiu alguns avisos gerais sobre a Agência e ofereceu a palavra caso algum conselheiro quisesse pronunciar algo. Dando prosseguimento, a presidente anunciou o item de pauta referente à Prestação de Contas 2020 da Arsae-MG. Assim sendo, a gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, Sra. Daniela Maria de Paula, bem como o auditor da Agência, Sr. Euler Vignoli Lôbo, f zeram suas apresentações sequencialmente sobre as ações desenvolvidas pela Agência, incluindo assuntos como regularização fiscal, execução orçamentária, bem como os respectivos atos normativos que resultaram na concretização do Relatório. Após a explanação, a presidente abriu para o conselheiros, caso quisessem comentar ou esclarecer alguma dúvida. Apenas o conselheiro, Sr. Nelson Guimarães, expôs sua dúvida, que foi sanada pelo auditor. Assim, e após consulta pela presidente aos conselheiros presentes, a prestação de contas 2020 da Arsae-MG foi aprovada por unanimidade. Em continuação, a presidente conduziu ao próximo item de pauta: Revisão Tarifária Copasa e Copanor – 2021, que foi apresentado pela Assessora da Coordenadoria Econômica, Vanessa Miranda Barbosa. A assessora elucidou sobre todas as etapas conduzida no processo, incluindo as consultas e audiências públicas e o trabalho realizado pelas equipes técnicas. Ao fim da apresentação, os conselheiros, mediados pela presidente, debateram e discutiram sobre os principais pontos relativos aos trâmites da revisão, incluindo pontos divergentes e como os impactos e benefícios podem ser apresentados de maneiras distintas. Pontos como tarifa social e critérios para cobrança de tratamento de água e esgotamento sanitário, foram discuti dos pelos conselheiros. Registra-se que o conselheiro, Sr. Ricardo Aroeira, lamentou e manifestou sua discordância em relação à não aprovação pela Diretoria da ARSAE, da subdivisão da categoria de tarifa social da COPASA e COPANOR em duas, o que permiti ria um desconto tarifário maior para as famílias em situação de Pobreza e Extrema Pobreza. Como último item de pauta: Resolução nº 151/2021,que estabelece regras para as Ouvidorias dos Prestadores, a presidente passou a palavra ao ouvidor da Agência, Sr. Marcellus Montarroyos Franklin, que apresentou sobre os principais pontos referentes aos trabalhos realizados. O normativo objetiva atualizar e modernizar as diretrizes, possibilitar que 100% dos serviços de atendimento dos prestadores sejam acessados gratuitamente e dar ampla divulgação sobre a existência da unidade organizacional específica da ouvidoria e suas finalidades, formas de utilização, canais de comunicação e horários de atendimento, em especial, na área do verso das faturas para esclarecimento em relação ao uso dos canais de relacionamento dos usuários, além de definir as condições adequadas de atendimento em todas instâncias. Ao final, a presidente agradeceu pela explanação e interrogou se algum conselheiro gostaria de realizar algum comentário. Como não houve nenhuma outra discussão ou questionamento por parte dos conselheiros, a presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais a tratar, declarou encerrada a Reunião.