ATA Nº 136

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ATA Nº 136 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe desta autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do diretor-geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos diretores Rodrigo Bicalho Polizzi e Stefani Ferreira de Matos. A pauta do dia consistiu na aprovação dos seguintes contratos: 1) Empresa Agenciadora de Estágios; 2) Desenvolvimento de Sistema de Informação: novos módulos SIR; 3) Aquisição de computadores: desktops e notebooks; 3) Aditivo ao contrato de Prestação do Serviço MG-OUV (Ouvidoria); 4) Tecnologia de Armazenamento e Gestão de conteúdo (PROECM) para Sistema de Informações Regulatórios – SIR e 5) Contrato de subscrição de licença do software Adobe Creative Cloud for Teams. Assim sendo, o diretor-geral, Antônio Claret, declarou aberto os trabalhos e passou a palavra à gerente de planejamento, gestão e finanças, Daniela Maria de Paula, que apresentou sobre a referida celebração de contratos e que necessitam de aprovação da Diretoria Colegiada conforme Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020. O primeiro item foi referente à prestação de serviços de agente de integração, para atuar como mediador na operacionalização, gerenciamento dos termos de compromisso de estágio – TCE e agenciamento de estudantes. A aprovação se justificaria devido à ampliação do número de estagiários tendo em vista o levantamento realizado para a revisão do PPAG, considerando as necessidades da Agência. O período do contrato seria de 12 meses e o valor estimado para a contratação é de: R$ 340.288,50. O segundo item foi relacionado à contratação de empresa de desenvolvimento de sistema de informação: novos módulos do Sistema de Informações Regulatórias – SIR. A contratação se justifica pela ampliação e melhorias no Sistema de Informações Regulatórias (SIR) da agência, a fim de alcançar maior qualidade e eficiência nas atividades de fiscalização e regulação. O período do contrato seria de 12 meses e o valor estimado para a contratação é de: R$ 1.345.000,00. Em relação ao terceiro item, foi apresentada a necessidade de aquisição de computadores: desktops e notebooks para a Agência. A compra se justificaria pela maior qualidade na execução dos trabalhos da Arsae, considerando que o quadro computacional da Agência encontra-se composto por equipamentos antigos e em número insuficiente, tendo em vista a última compra realizada em 2015. A metodologia utilizada para definir o quantitativo foi a realizada em levantamento realizado entre a Seplag e a Arsae para a revisão do PPAG. Oportunizada a aquisição por baixo custo tendo em vista a adesão ao Registros de Preços da SEPLAG. Os contratos serão formalizados após a autorização do Comitê de Orçamento e Finanças. O investimento seria de aproximadamente: R$ 689.000,00. Como quarto item de pauta, foi apresentada proposta de prorrogação de prazo, sem o reajuste, do contrato de prestação do Serviço MG-OUV e a Tecnologia de Armazenamento e Gestão de conteúdo PROECM para Sistema de Informações Regulatórios – SIR. A justificativa para o termo aditivo se aplica por tratar de serviço continuado da gestão do atendimento online das demandas originadas para Ouvidoria e as manifestações recebidas e do sistema de gerenciamento de conteúdo na gestão, no armazenamento, seleção e busca da informação de forma rápida e precisa. O período do contrato seria de 12 meses e o valor estimado para a contratação é de: R$ 71.390,40. Como quinto e último item de pauta, tenciona-se a subscrição de duas licenças do software Adobe Creative Cloud for Teams completo. A justifica se enquadra na necessidade de atendimento às demandas da Agência e nos trabalhos da ASCOM,  por conter todos os programas utilizados na elaboração de material gráfico de maior complexidade que o Photoshop não realiza como, por exemplo, a produção e edição de materiais audiovisuais (vídeos). O período da licença seria de 12 meses e o valor estimado para a contratação é de: R$ 8.176,00. Realizada a explanação pela gerente, os diretores, embasados pelas justificativas apresentadas, confirmaram a necessidade de contratação e aquisição de todos os itens devido às necessidades da Agência. Assim, a Diretoria Colegiada deliberou, por unanimidade, pela aprovação das assinaturas dos contratos de serviços e aquisição de materiais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

Date

Nov 10 2021
Expired!

Time

3:00 pm - 3:15 pm
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