ATA Nº 135

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ATA Nº 135 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe desta autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do diretor-geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos diretores Rodrigo Bicalho Polizzi e Stefani Ferreira de Matos. A pauta do dia consistiu em: 1) Contratação de empresa para prestação de serviço de infraestrutura de tecnologia para atendimento ao sistema SIR; 2) Aditivo ao contrato de prestação de serviços de telefonia móvel na modalidade 0800 (Ouvidoria); 3) Inscrição de servidor no Seminário “Redes WeGov” e 4) Processo Administrativo nº 032/2021 Santa Luzia – SEI 2440.01.0000479/2021-06. Assim sendo, o diretor-geral, Antônio Claret, declarou aberto os trabalhos e passou a palavra à gerente de planejamento, gestão e finanças, Daniela Maria de Paula, que apresentou sobre as pautas referentes à celebração de contratos e que necessitam de aprovação da Diretoria Colegiada conforme Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020. O primeiro item foi referente à contratação de empresa para prestação de serviço de infraestrutura de tecnologia para atendimento ao sistema SIR. A aprovação se justificaria tendo em vista a manutenção e a evolução dos módulos, pois existem atualizações e regras que precisam ser feitas para garantir a continuidade do seu funcionamento. O período do contrato seria de 12 meses e o valor estimado para o período da prorrogação (24 meses) é de: R$245.624,00. Assim, e após a explanação, a Diretoria Colegiada confirmou a necessidade do serviço e deliberou, por unanimidade, pela aprovação da assinatura do contrato. O segundo item mencionou a necessidade de  prorrogação, por meio de Aditivo, ao contrato de prestação de serviços de telefonia móvel na modalidade 0800 (Ouvidoria da Agência). A justificativa diz respeito à garantia da continuidade dos serviços de telefonia da Ouvidoria até a conclusão do novo processo licitatório. A prorrogação se daria pelo período de 90 dias e o valor estimado é de: R$ 4.902,40. Assim, e após a explanação, a Diretoria Colegiada confirmou a necessidade do Termo Aditivo para os trabalhos da Ouvidoria e deliberou, por unanimidade, pela aprovação de sua prorrogação. Finalizando a parte de contratos, a gerente apresentou sobre inscrição de servidor da Assessoria de Comunicação no Seminário “Redes WeGov”. O seminário é um evento multitemático que acontece anualmente desde 2012, e é voltado para agentes públicos e estudiosos da administração pública que foquem na importância da utilização das redes sociais e da tecnologia na melhoria do relacionamento e prestação de serviços ao cidadão, como forma de viabilizar a transparência na gestão pública. A participação de um servidor da Agência permitiria o  desenvolvimento da comunicação e das ações de transparência da Arsae-MG ao promover, aos seus diversos públicos, os serviços, informações e resultados dos trabalhos realizados. O investimento seria de: R$ 1.800,00  para um participante. Assim, e após a explanação, a Diretoria Colegiada confirmou a importância da participação de um servidor da Assessoria de Comunicação para os trabalhos da Agência e deliberou, por unanimidade, pela aprovação da inscrição. Finalizando a pauta do dia, o diretor-geral convidou o diretor Rodrigo Polizzi a realizar apresentação relativa ao recurso interposto pela Copasa no âmbito do Processo Administrativo nº 032/2021, referente ao município de Santa Luzia – SEI 2440.01.0000479/2021-06. Após a explanação, a Diretoria Colegiada, amparada pelas análises das áreas técnicas e da Procuradoria da Agência, deliberou, por unanimidade, pelo indeferimento do recurso apresentado pela Copasa e pela manutenção da Decisão do Diretor-Geral. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.