ATA Nº 133

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ATA Nº 133 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às quinze horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe desta autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do diretor-geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos diretores Rodrigo Bicalho Polizzi e Stefani Ferreira de Matos. A pauta do dia consistiu em: 1) Aditivo ao contrato de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Arsae-MG; 2) Aquisição de curso de capacitação: Introdução ao R e Machine Learning; 3) Inscrições de servidores no Congresso da ABAR; 4) Contrato de telefonia fixa e móvel, serviço de 0800 para a Ouvidoria; 5) Processo Administrativo 030/2021 – Ibirité 2440.01.0000362/2021-61; 6) Processo Administrativo 031/2021 – Belo Horizonte 2440.01.0000363/2021-34; 7) Processo Administrativo 039/2021 – Ibirité 2440.01.0000973/2021-54 e 8) Aprovação dos resultados da certificação do Saae Itabira, na metodologia Acertar. Assim sendo, o diretor-geral, Antônio Claret, declarou aberto os trabalhos e passou a palavra à gerente de planejamento, gestão e finanças, Daniela Maria de Paula, que apresentou sobre as pautas referentes à celebração de contratos e que necessitam de aprovação da Diretoria Colegiada conforme Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020. O primeiro item foi referente ao aditivo do contrato de serviço de gerenciamento da manutenção preventiva da frota de veículos do Estado, para prorrogação do período de vigência do contrato inicial nº 339039.43.2954.18 por mais 24 (meses) meses, com a empresa Ticket Soluções HDFGT S/A. O valor estimado para o período da prorrogação de 24 meses é de: R$ 93.331,20 (o valor total do contrato – RP por 60 meses é de: R$233.331,20). Assim, e após a explanação, a Diretoria Colegiada confirmou a necessidade do serviço e deliberou, por unanimidade, pela aprovação do aditamento do contrato. O segundo item mencionou a necessidade de contratação de curso de Introdução ao R e Machine Learning, na modalidade de ensino à distância, com carga horária de 60 horas, no período de 30/09/2021 a 24/03/2022, para dois servidores. O curso consiste no aprendizado de máquinas, e seria destinado aos servidores responsáveis por manipulação de complexas bases de dados (relatórios contábeis, bancos de faturamento e outros) na Gerência de Fiscalização Econômica. É oferecido pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – ESALQ com um valor total de: R$ 4.120,00 para duas inscrições. Assim, e após a explanação, a Diretoria Colegiada confirmou a necessidade do curso para os trabalhos das equipes técnicas e deliberou, por unanimidade, pela aprovação de sua contratação. O terceiro item propôs a aquisição de 11 inscrições, para servidores da Arsae-MG, no XII Congresso Brasileiro de Regulação da ABAR. O Congresso ABAR é considerado o mais importante evento da área no país, sendo realizado a cada dois anos com o objetivo de aprofundar o debate sobre a regulação e contribuir para seu aperfeiçoamento. O valor total das inscrições é de: R$ 4.600,00. Assim, e após a explanação, a Diretoria Colegiada confirmou a importância da participação dos servidores no congresso e deliberou, por unanimidade, pela aprovação das inscrições. Finalizando a parte de contratos, a gerente apresentou o quarto item sobre a contratação de empresa especializada para prestação mensal de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na Ouvidoria da Agência por um total de 12 meses. A contratação atenderá qualquer pessoa, física ou jurídica, que necessite gerar uma manifestação envolvendo matéria de competência da Arsae-MG no âmbito do Estado de Minas Gerais. O valor total estimado é de: R$ 92.211,65. Assim, e após a explanação, a Diretoria Colegiada confirmou a importância do serviço para eficiência dos atendimentos da Agência e deliberou, por unanimidade, pela contratação do serviço. Dando prosseguimento à pauta estabelecida, o diretor-geral convidou o diretor Rodrigo Polizzi a apresentar sobre o recebimento de recursos, por parte do prestador de serviços Copasa, para processos administrativos em trâmite no Gabinete. Em relação ao Processo Administrativo nº 030/2021 – Ibirité 2440.01.0000362/2021-61, a Diretoria Colegiada, amparada pelas análises das áreas técnicas e da Procuradoria da Agência, deliberou, por unanimidade, pelo indeferimento do recurso apresentado pela COPASA e pela manutenção da Decisão do Diretor-Geral. Na sequência, foi apresentado o Processo Administrativo nº 031/2021 – Belo Horizonte 2440.01.0000363/2021-34. Da mesma forma, a Diretoria Colegiada, amparada pelas análises das áreas técnicas e da Procuradoria da Agência, deliberou, em unanimidade, pelo indeferimento do recurso apresentado pela COPASA e pela manutenção da Decisão do Diretor-Geral. Por último, o diretor apresentou sobre outro processo de Ibirité, o Processo Administrativo 039/2021 – 2440.01.0000973/2021-54, no qual a COPASA solicita dilação de prazo para manifestação. Considerando não haver previsão expressa no regimeno e a fragilidade das justificativas apresentadas a Diretoria Colegiada negou o pedido de dilação de prazo, por unanimidade. Como último item da pauta, o diretor-geral convidou o gerente de informações econômicas, Samuel Costa, a apresentar sobre a metodologia Acertar, de auditoria, certificação e regulação. A proposta diz respeito à aprovação, pela Diretoria, do relatório de certificação referente ao prestador Saae – Itabira. Assim, e após a explanação, a Diretoria Colegiada agradeceu pela exposição do gerente, parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pela equipe técnica e deliberou, por unanimidade, pela aprovação do relatório. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

Date

Set 29 2021
Expired!

Time

3:00 pm - 4:30 pm
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