ATA Nº 131

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ATA Nº 131 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às quinze horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe desta autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do diretor-geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos diretores Rodrigo Bicalho Polizzi e Stefani Ferreira de Matos. A pauta do dia consistiu em: 1) Processo Administrativo nº 033/2021 – São João Del Rei (SEI: 2440.01.0000480/2021-76); e 2) Contratação de curso de capacitação de gestão de documentos digitais. Assim sendo, o diretor-geral, Antônio Claret, declarou aberto os trabalhos e passou a palavra ao diretor Rodrigo Polizzi que apresentou sobre o recurso enviado pela Copasa em relação ao processo administrativo do município de São João Del Rei. Após a exposição, a Diretoria Colegiada, amparada pelas análises das áreas técnicas e da Procuradoria da Agência, deliberou, em unanimidade, pelo indeferimento do recurso apresentado pela COPASA. Dando prosseguimento, o diretor-geral convidou a gerente de planejamento, gestão e finanças, Daniela Maria de Paula, a apresentar o próximo item da pauta, referente à proposta de aprovação para curso de capacitação de gestão de documentos digitais destinado a dois servidores integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD (Portaria Arsae-MG nº 241/2021). Assim, e após a explanação, a Diretoria Colegiada confirmou a necessidade do curso para os trabalhos do grupo interno e deliberou, em unanimidade, pela aprovação do curso aos servidores. Destaca-se que há disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.