ATA Nº 13 – CCR

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ATA Nº 13 – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), realizou-se a 10ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Regulação da Arsae-MG – CCR, no ano de 2021. A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal da Arsae-MG no Youtube. Estiveram presentes os conselheiros: Antônio Claret de Oliveira Júnior, Cláudio Júnior Araújo, Eduardo Celeghini Rosa, Nelson Cunha Guimarães, Ricardo de Miranda Aroeira e Laura Mendes Serrano. Com o quórum requerido, o Conselheiro e Diretor-Geral da Agência, Antônio Claret, realizou a abertura da Reunião dando boas-vindas a todos. Cumprindo a sequência da pauta estabelecida, e por unanimidade, os conselheiros aprovaram a Ata da última reunião do CCR, referente à 9ª Reunião Ordinária. Na sequência, o Conselheiro Antônio Claret apresentou o novo Diretor da Arsae-MG, o Sr. Stefani Ferreira de Matos, que discursou em seguida a todos os presentes. Em continuidade à pauta, foi apresentada também a nova Conselheira Laura Serrana, indicada pelo Governador do Estado. Em complemento sobre a composição do Conselho, o Sr. Antônio Claret informou sobre a vacância dos representantes do Saae de Itabira e do Procon-MG, conforme registrado na última reunião do conselho. Os trâmites estão sendo realizados para designação de novos conselheiros para as respectivas cadeiras. Dando continuidade, o Secretário do Conselho, Sr. Gustavo de Medeiros, apresentou sobre o Programa “Regulação em Foco” da Agência, cujo objetivo é levar mais conhecimento para a população sobre o papel da Regulação, sua importância e impacto na vida das pessoas. O Programa é constituído de três produtos: revista, podcast e webinar. Foram descritos os detalhes de cada produto e aberta à discussão sobre o assunto aos conselheiros. Na sequência, o Coordenador Operacional, Henrique Barcelos, apresentou sobre os temas que foram tratados na Agenda Regulatória da Arsae-MG em 2020 e os que serão tratados neste ano de 2021. Os conselheiros, então, fizeram comentários e discutiram sobre dúvidas relacionadas ao tema. Em seguida, foi realizada a eleição para o novo presidente do Conselho. Apenas a Sra. Laura Serrano se candidatou ao cargo e, por unanimidade, foi reconhecida e parabenizada pelos Conselheiros como nova mandatária do cargo. A conselheira agradeceu a oportunidade e destacou os trabalhos realizados pela Arsae, além da importância da participação do Conselho nas ações voltadas para os serviços de regulação do saneamento. Dando sequência à pauta, o Gerente de Regulação Tarifária, Daniel Rennó, apresentou sobre o processo de Revisão Tarifária da Copasa e Copanor que vem sendo realizado pela Agência. Foram elucidadas as etapas e ações a serem empreendidas para sua concretização. Os conselheiros fizeram alguns questionamentos e ficou acordado de todos os trabalhos, além de serem divulgados no Jornal Minas Gerais e nos canais oficiais da Arsae-MG, de serem comunicados ao Conselho Consultivo. Na sequência, o Gerente também apresentou sobre os trabalhos que estão sendo realizados em relação às Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais sob a ótica do Novo Marco do Saneamento. O trabalho se refere ao Grupo de Trabalho do Estado, que inclui representantes da Arsae-MG, para propor a criação das respectivas Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais, bem como acompanhar as discussões do Projeto de Lei Federal nº 3.261/2019 (Novo Marco Regulatório do Saneamento), com vistas a subsidiar as ações do Estado na tratativa do tema. A temática foi analisada e discutida pelos Conselheiros. Para finalizar, a presidente eleita, Laura Serrano, agradeceu a presença de todos e, nada mais a tratar, declarou encerrada a Reunião.