ATA Nº 126

PDF: Ata_126_23_06_2021_gpgf_aprovacao_termo_aditivo_contrato_estagiarios_agiel

ATA Nº 126 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às quinze horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe desta autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do diretor-geral em exercício, Stefani Ferreira de Matos e do diretor Rodrigo Bicalho Polizzi. O diretor-geral em exercício, Stefani Matos, declarou aberto os trabalhos e convidou a gerente de planejamento, gestão e finanças, Daniela Maria de Paula, a apresentar a todos a pauta do dia, a saber: aprovação, pela Diretoria Colegiada, de Termo Aditivo ao Contrato de estagiários com a empresa Agiel. A aprovação se faz necessária conforme dispõe o Art. 6º do Decreto nº 47.884, de 13/03/2020. A gerente então, apresentou os fundamentos que embasam a alteração no contrato atual, a partir do recebimento do Of. Circular Cofin n.º 002/2021 (Doc. SEI nº 28127946) que estabelece novas diretrizes e valores de bolsas para a contratação de estagiários no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica, fundacional e das empresas dependentes do Poder Executivo Estadual. Na sequência, os diretores elogiaram as ações de grande importância em relação ao aprendizado e as ações desenvolvidas pelos estagiários da Agência e deliberaram, por unanimidade, pela aprovação do Termo Aditivo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

NOTA EXPLICATIVA – DIRETORIA COLEGIADA DA ARSAE-MG

Processo nº 2440.01.0000029/2021-31

A Diretoria Colegiada da Arsae-MG, no uso de suas prerrogativas legais, informa que, referente à Ata nº 126/2021 (Doc. SEI nº 31276972) de reunião deliberativa realizada no dia vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, sobre aprovação de Termo Aditivo ao Contrato de estagiários com a empresa Agiel, ficam complementadas as seguintes informações: “Está autorizada por esta Diretoria Colegiada o reajuste do valor da bolsa de estudo nos termos do Ofício Circular Cofin 02/2021 e o acréscimo de 25% ao valor global atualizado do contrato alterando o quantitativo do número de estagiários.(de 12 para 15 vagas). O vencimento do Contrato se dará na data de 07 de dezembro de 2021 e o valor global estimado passa de  R$ 163.900,88 para R$ 202.864,71. Justifica-se essa autorização devido às novas diretrizes estabelecidas pelo COFIN para a contratação de estagiários no que diz respeito a padronização do valor das bolsas de estágio (210 UFEMGS + 150,00) e ao quantitativo de estagiários nos órgãos”.

Date

Jun 23 2021
Expired!

Time

3:00 pm - 3:30 pm
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