ATA Nº 124

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ATA Nº 124 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às dez horas, na Cidade Administrava do Estado
de Minas Gerais realizou-se uma reunião para alinhamento dos fluxos relativos aos processos administrativos
e, futuramente, de sanções. Estavam presentes o diretor Stefani Matos, o chefe de gabinete, Gustavo
Medeiros, a assessora do gabinete, Amanda Nascimento, a procuradora chefe Cíntia Nunes, o coordenador
técnico de regulação e fiscalização econômico-financeira, Raphael Brandão, e o gerente de fiscalização
econômica, Rômulo Miranda. Rômulo Miranda, gerente responsável pela Gerência de Fiscalização Econômica
(GFE), explanou que a quase totalidade do conteúdo presente nos recursos encaminhados pelos prestadores
no âmbito dos processos administrativos tramitados até o momento são de natureza estritamente jurídica e
não de caráter técnico. Ainda, informou que, provavelmente a tendência é que o mesmo venha a ocorrer em
relação aos processos relativos à aplicação de sanções. Desse modo, solicitou, juntamente com o
Coordenador, Raphael Brandão, auxílio da procuradoria, no sendo de se manifestar juridicamente. Após
serem citados alguns exemplos aos quais a equipe de fiscalização econômica se depara comumente, Gustavo
propôs que, em relação aos processos administrativos, a equipe do gabinete seria responsável por realizar a
triagem do documento analisando a necessidade de envio à procuradoria para análise e resposta jurídica ao
que tenha sido alegado. Nos processos de sanções, o envio para a análise e resposta jurídica será feito
diretamente à procuradoria. De comum acordo, foi acatada a decisão e a reunião foi encerrada.