ATA Nº 12

PDF: Ata_12_28_02_2018_cesama_juiz_de_fora_reajuste_tarifario

ATA Nº 12 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 14 horas, na sala de reuniões, do
Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, realizou-se Reunião da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG,
constituída com a finalidade de apresentar a Nota Técnica GRT 05/2018 e a minuta de resolução que
autoriza o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Juiz de Fora – Cesama, sob a presidência
do Diretor Geral Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, onde estiveram presentes as Senhoras Camila
Silveira Carvalho, Sheila de Oliveira, Paula Monteiro Almeida, e os Senhores Gustavo Cunha Gibson,
Raphael Castanheira Brandão, Renan Pereira Almeida e Paulo Gabriel de Lima. O Diretor Geral,
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra inicialmente
ao gerente da Gerência de Regulação Tarifária Renan Pereira Almeida, que apresentou aos presentes
a Nota Técnica GRT 05/2018, que contém a análise e o detalhamento dos trabalhos referentes ao
reajuste tarifário, bem como a minuta de resolução que a homologa. Após discussão e
esclarecimentos, com a concordância da Procuradoria no que diz respeito à juridicidade dos
documentos apresentados, feita por meio da Nota Jurídica ARSAE-MG/PROC Nº. 327/2018, a Diretoria
Colegiada deliberou pela aprovação da minuta de resolução que normatiza o tema. Ao final, a Diretoria
Colegiada autorizou a publicação da resolução, denominada “RESOLUÇÃO ARSAE-MG 107, de 01 de
março de 2018”, no “Mi􀅶as Gerais” do dia 02 (dois) de março, bem como a divulgação da Nota Técnica
e da resolução no site da Arsae em data posterior. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.
E, para constar, eu, Renan Pereira Almeida, Gerente de Regulação Tarifária, lavrei a presente ata, que
vai assinada por mim, pela Diretoria Colegiada e pelos presentes.

Date

Fev 28 2018
Expired!

Time

2:00 am - 3:00 pm
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