ATA Nº 117

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ATA Nº 117 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às 15 horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe dessa autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do Diretor Geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e do Diretor Rodrigo Bicalho Polizzi. Ademais, destaca-se que a presente reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Arsae-MG com vistas a proporcionar maior transparência às decisões. O Diretor Geral, Antônio Claret, declarou aberto os trabalhos e apresentou a todos a pauta do dia, a saber: 1) Agenda Regulatória 2021; 2) Processo Administrativo de Vespasiano (2440.01.0001070/2020-57); 3) Processo Administrativo de Borda da Mata (2440.01.0001009/2020-55); 4 Processo Administrativo de Matozinhos (2440.01.0001233/2020-21); 5 Processo Administrativo de Ouro Branco (2440.01.0001010/2020-28); 6) Alteração no 1º ciclo do Prosun; 7) Termo Aditivo ao Contrato de Telefonia Móvel; 8) Realização de novo contrato para aquisição de passagens aéreas; 9) Termo Aditivo ao Contrato com a Prodemge para elaboração do Sistema de Informações Regulatórias (SIR) e 10) Inscrição para o Diretor-Geral no curso Regulatory Delivery. Na sequência, a Gerente de Regulação Operacional, Camila Seixas, apresentou a proposta para a Agenda Regulatória 2021 da Agência: 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor; 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa; 4ª Revisão Tarifária do Saae de Itabira; Resolução de cobrança indevida e compensações aos usuários; Medição individualizada de água; e Sanções aos prestadores sobre a qualidade do atendimento prestado pelos canais de atendimento. Assim, após análise dos Diretores sobre os temas, deliberou-se em unanimidade pela aprovação da Agenda. Dando prosseguimento à pauta, o Diretor Rodrigo Polizzi apresentou a situação de cada processo administrativo supracitado. Após exposição das avaliações realizadas pela área técnica da Agência, os Diretores deliberaram, por unanimidade, em manter da Decisão do Diretor-Geral e indeferir os recursos apresentados pela Copasa em cada um dos processos administrativos. Dando continuidade, o Coordenador Econômico, Raphael Brandão, apresentou a proposta sobre o Projeto Sunshine (ProSun), que consiste na avaliação dos indicadores dos serviços de água e esgoto dos municípios com regulação pela agência, com o objetivo de elevar a transparência e o controle social. A sugestão da área é a alteração do prazo de vigência do 1º ciclo do Ciclo, previsto na Resolução Arsae-MG nº 108/2018, dado que a ANA irá regulamentar em breve esta matéria. Na proposta, pede-se a retirada da limitação temporal previstas para “anos-referência” 2015-2018 do SNIS. Os Diretores, então, reafirmaram a necessidade do ajuste e deliberaram por sua aprovação. Por fim, a Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, Daniela Maria de Paula, apresentou à Diretoria as quatro últimas pautas para aprovação, e que dizem respeito aos Contratos a serem tramitados no âmbito da GPGF. Assim, foi realizada a análise dos Diretores em cada tópico explanado e, após votação, deliberou-se por unanimidade em aprovar e dar continuidade a cada contrato especificado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.

Date

Fev 03 2021
Expired!

Time

3:00 pm - 4:00 pm
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