ATA Nº 116

PDF: Ata_116_16_12_2020_fundo_saneamento_tabela_prazos_agenda_regulatoria

ATA Nº 116 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às 15 horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe dessa autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do Diretor Geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos Diretores Irene Albernaz Arantes e Rodrigo Bicalho Polizzi. Ademais, destaca-se que a presente reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Arsae-MG com vistas a proporcionar maior transparência às decisões. O Diretor Geral, Antônio Claret, declarou aberto os trabalhos e apresentou a todos a pauta do dia, a saber: Adiamento da data de recolhimentos dos repasses tarifários (FMSB); Homologação da tabela de preços e prazos dos serviços não tarifados da Copasa 2020 e “Esgoto Estático” e “Soluções Condominiais” previstos na Agenda Regulatória 2020. Na sequência, o Coordenador Raphael Brandão apresentou proposta sobre o adiamento da data de reconhecimento dos repasses tarifários aos Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSB). Após explanação e, tendo em vista o processo de reconhecimento tarifário para 2021, a Diretoria Colegiada deliberou, por unanimidade, em seguir a recomendação da equipe técnica e aprovar o adiamento e a divulgação das informações e novas datas no sítio eletrônico da Agência. Dando continuidade, o Coordenador Raphael Brandão também apresentou proposta sobre a Homologação da tabela de preços e prazos dos serviços não tarifados da Copasa de 2020, que incluiu dois novos serviços. Em seguida, a Diretoria Colegiada deliberou por unanimidade em proceder com a atualização da tabela a partir das informações apresentadas pela área técnica. Os documentos serão elaborados e publicados no Jornal Minas Gerais posteriormente, além das informações também serem divulgadas no sítio eletrônico da Agência. Por último, a Gerente de Regulação Operacional, Camila Seixas, apresentou proposta estudos técnicos sobre os temas “Esgoto Estático” e “Soluções Condominiais” incluídos na Agenda Regulatória da Arsae para 2020. Foram evidenciados os aspectos técnicos da referida temática e as recomendações técnicas de que não haja novas Resoluções para os temas em questão, mas sim possíveis alterações nas Resoluções específicas e já em vigor na Agência. Por fim, recomendou-se também que sejam aguardadas as publicações das normas de referência para o setor, pela Agência Nacional de Águas – ANA e que a temática seja tratada na próxima Agenda Regulatória da Arsae para o ano de 2021. Diante do exposto, a Diretoria Colegiada discutiu sobre a proposta e deliberou por unanimidade em acatar as recomendações da área técnica. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.