ATA Nº 115

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ATA Nº 115 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte, às 15 horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe dessa autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do Diretor Geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos Diretores Irene Albernaz Arantes e Rodrigo Bicalho Polizzi. Ademais, destaca-se que a presente reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Arsae-MG com vistas a proporcionar maior transparência às decisões. O Diretor Geral, Antônio Claret, declarou abertos os trabalhos e apresentou a todos a pauta do dia, a saber: Processo Administrativo nº 016/2020 – acerca da prestação dos serviços de esgotamento sanitário aos usuários do município de Ipatinga, sob a operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG, SEI 2440.01.0000844/2020-48. Na sequência, o Diretor Rodrigo Polizzi apresentou as informações sobre o referido Processo em acompanhamento pela Agência. Foram expostos os trâmites que levaram à Decisão do Diretor Geral de acatar as recomendações da área técnica para determinar a aplicação da devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso aos usuários. A Copasa, não concordando com a Decisão, encaminhou recurso solicitando a não devolução a mais, alegando a boa-fé. Em seguida, foi realizada a avaliação do recurso pela Diretoria Colegiada que, de acordo com os normativos vigentes e embasada na análise coerente da área técnica, deliberou por unanimidade em aplicar a reforma parcial da Decisão do Diretor-Geral. Em síntese, será mantida a decisão para os usuários do Grupo 1 e, para os usuário do Grupo 2, aplicar-se-á a reforma conforme apontado pela Área Técnica nos documentos anexos ao Processo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.