ATA Nº 111

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ATA Nº 111 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às 10 horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe dessa autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Extraordinária com a presença do Diretor Geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos Diretores Irene Albernaz Arantes e Rodrigo Bicalho Polizzi. Ademais, destaca-se que a presente reunião foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Arsae-MG com vistas a proporcionar mais transparência nas decisões. O Diretor Geral, Antônio Claret, declarou abertos os trabalhos e passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Gustavo Batista de Medeiros, que apresentou a todos a pauta do dia, a saber: Planejamento Orçamentário da Arsae-MG, a ser entregue até o dia 31 de agosto à Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag, referente ao PPAG 2020-2023, do PROGRAMA 0117- REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS. Na sequência, a Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, Daniela Maria de Paula, conduziu a apresentação sobre a temática. Foram expostas as informações desenvolvidas no âmbito da GPGF e referentes ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os anos de 2020 a 2023, além de aspectos referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. Foram detalhados os gastos referentes aos contratos a serem estabelecidos pela Agência no que se refere à aquisição de itens e estabelecimento de serviços, e também alusivo às despesas com Folha de Pessoal para o ano de 2021 e previsões orçamentárias também para os anos de 2022 a 2024. O valor do orçamento previsto para o ano 2021, para custeio, totalizou o montante de R$4.234.299,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e quatro mil e duzentos e noventa e nove reais) e o montante de 12.355.835 (doze milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e trinta e cinco reais) destinados ao pagamento da Folha de Pessoal. As informações detalhadas estarão registradas nos sistemas SISOR e SIGPLAN do Estado. Em seguida, o Diretor Geral agradeceu a exposição e parabenizou pelos trabalhos que estão sendo realizados, além de destacar a redução nos valores previsto para o orçamento de 2021. Na sequência, a Diretora Irene Arantes e o Diretor Rodrigo Polizzi também agradeceram os trabalhos e a redução dos gastos previstos. O Chefe de Gabinete parabenizou pelo exposto e destacou o trabalho voltada para a transparência, como a gratuidade ao usuário na solicitação de serviços via telefonia móvel. A gerente Daniela destacou os trabalhos desenvolvidos pela Equipe da GPGF. Por fim, e, após votação, a Diretoria Colegiada deliberou por unanimidade, em aprovar o orçamento para o ano de 2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.