ATA Nº 11 – CCR

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ATA Nº 11 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às quatorze horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (COVID-19), realizou-se a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Regulação da Arsae-MG, no ano de 2020. A reunião foi apresentada ao vivo pelo canal da Arsae-MG no Youtube. Estiveram presentes os conselheiros: Cláudio Júnior Araújo, Eduardo Celeghini Rosa, Leonardo Ferreira Lopes, Nelson Cunha Guimarães, Ricardo de Miranda Aroeira, Gustavo Medeiros Secretário Executivo do Conselho e o presidente Amauri Artimos da Matta. O conselheiro e Diretor-Geral da Arsae, Antônio Claret de Oliveira Júnior, justificou sua ausência e foi representado pelo Diretor Rodrigo Bicalho Polizzi. Com o quórum requerido, o Presidente Amauri realizou a abertura da reunião; foram dadas boas-vindas ao novo conselheiro representante do Prestador Saae Itabira: Sr. Leonardo Ferreira Lopes. Na sequência, o Secretário do Conselho, Gustavo Batista de Medeiros, procedeu com a apresentação da pauta do dia, iniciando pelos avisos: a. Renovação do Convênio com Itabira e os principais resultados alcançados; b. Webinar sobre Habilitação ao Fundo de Saneamento, realizado pela Agência em parceria com a Associação Mineira de Municípios; c. Webinar de Perdas que está sendo realizado pela Agência e transmitido ao vivo, com grande participação geral; d. Webinar: Governo de Minas Gerais e a Lei 14.026 – O novo Marco regulatório do Saneamento Básico, a ser realizado posteriormente; e. Novo Planejamento Estratégico da Agência, com os respectivos trabalhos que estão sendo realizados pela equipe do Gabinete, com a participação dos servidores. Foram apresentados os novos objetivos estratégicos, missão, visão, valores e o novo Portfolio Estratégico. Adicionalmente, a Diretora da Arsae, Irene Albernaz Arantes, apresentou algumas informações sobre o programa de Compliance que está sendo implementado na Agência; f. Devolução de tarifas, cuja apresentação foi conduzida pelo Gerente de Fiscalização Econômica: Rômulo Soares Miranda, que, em seguida, respondeu algumas dúvidas e questionamentos dos conselheiros. Ao fim da apresentação, o Sr. Leonardo Ferreira sugeriu um debate mais aprofundado sobre a Lei Piau e o Presidente imediatamente consultou os demais conselheiros e definiu a inserção do tema na pauta da próxima reunião ordinária. g. Consulta Pública nº 18/2020 Revisão Tarifária Copasa e Copanor, onde foram apresentadas as ações realizadas até o momento, bem como as etapas futuras desse processo. Na sequência, o novo conselheiro, Leonardo Lopes, fez breve apresentação de seu histórico frente à Direção do Saae Itabira, e os trabalhos realizados por esse Sistema Autônomo, além dos desafios e a realidade atual. Dando continuidade, o Sr. Nelson Guimarães, apresentou sobre o tema: Status da captação no Rio Paraopeba (apresentação Copasa), cujo interlocutor do assunto foi o convidado: Sr. Márcio Brant. Foram discutidas as etapas cumpridas e previstas, bem como a realidade atual e as dificuldades apresentadas. O Secretário perguntou sobre a situação de abastecimento na região metropolitana, que, segundo o sr. Márcio, está muito bem suprida com o nível dos reservatórios atualmente. No entanto, a Copasa está sempre em alerta sobre esses níveis. A pedido, do Dr. Rodrigo, a apresentação será encaminhada à Arsae. Em seguida, o Diretor Rodrigo Polizzi apresentou sobre a atualização das ações de enfrentamento à Covid-19, empenhadas pela Arsae. O presidente perguntou sobre a transparência e publicidade dessas ações que, segundo o Secretário, estão sendo divulgadas no sítio eletrônico e nas redes sociais da Agência, de forma a atingir o máximo possível de usuários. Em complemento, as ações da Copasa foram reiteradas pelo Sr. Nelson Guimarães, a partir da apresentação do Diretor Rodrigo. Prosseguindo com a pauta, o Coordenador Operacional, Sr. Henrique Pereira Barcelos apresentou sobre a Resolução de Sanções, estabelecida pela Arsae em 2019, e que entrou em vigor em 2020. Foi exposto o fluxo atual de fiscalização e ações para correções de não conformidades, bem como o fluxo previsto sob a ótica de sanções. Foi questionado pelo conselheiro Nelson, sobre o fundo Estadual de Saneamento e implicações em relação ao processo de sanções. O secretário informou sobre o direcionamento dos recursos captados com o pagamento de sanções, pelos Prestadores. Os recursos advindos do processo sancionatório serão destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 31, parágrafo único da Lei Estadual nº 18.309, de 2009, enquanto não for instituído o Fundo Estadual de Saneamento. Na sequência, foi aberto um debate sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento. Por ser um tema novo, muitas questões ainda se encontram em aberto. O Secretário apresentou a visão da Agência, com otimismo em relação aos Blocos Regionais. Também mencionou a atuação da Agência Nacional de Águas (ANA) com o novo horizonte a ser implantado, bem como os desafios para as agências reguladoras e, complementada por uma análise do Diretor Rodrigo Polizzi. O presidente do Conselho, Sr. Amauri, explicitou as preocupações em relação aos contratos atuais, e em relação a abertura para licitação e concessão de serviços. O ministério Público promoverá um evento sobre a temática e foi definida uma reunião extraordinária do Conselho para o dia 08 de outubro, para um debate aprofundado acerca do novo Marco do Saneamento. O Secretário reforçou sobre os novos desafios para a sociedade, inclusive para as agências reguladoras, frente ao novo marco do saneamento. Foi solicitado pelo Presidente que a Arsae disponibilize alguém para uma apresentação sobre o novo marco e suas repercussões. Ademais, foi definido como pauta para a próxima reunião ordinária uma discussão sobre a gratuidade telefônica e atendimento ao usuário. A Ata anterior foi aprovada por unanimidade. A Arsae irá providenciar o encaminhamento das apresentações desta última reunião, aos conselheiros. Para finalizar, o Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais a tratar, declarou encerrada a Reunião.

Date

Ago 20 2020
Expired!

Time

2:00 pm - 4:00 pm
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