ATA Nº 106

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ATA Nº 106 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte, às dezesseis horas e trinta minutos, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe dessa autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (Covid-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Extraordinária com a presença do Diretor Geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos Diretores Irene Albernaz Arantes e Rodrigo Bicalho Polizzi. O Diretor Geral, Antônio Claret, declarou abertos os trabalhos e apresentou a todos a pauta do dia, a saber: Reajuste Tarifário do prestador COPASA. Na sequência, o Diretor Geral passou a palavra ao Coordenador Técnico de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, Sr. Raphael Castanheira Brandão, que realizou apresentação de todo o trabalho técnico realizado para determinação do reajuste tarifário a ser concedido à COPASA. O resultado final do trabalho apontou para um índice médio a ser aplicado sobre as tarifas vigentes de 3,04%. O Coordenador destacou que, em razão da metodologia utilizada, a percepção desse reajuste não é homogênea entre todos os usuários e que esse percentual representa o reajuste médio a ser concedido, conforme legislação pertinente, a partir de 01 de agosto de 2020. O Diretor Geral, Sr. Antonio Claret Jr. agradeceu a apresentação, destacou a clareza das informações e parabenizou a equipe pelo trabalho. Ademais, o Diretor Geral expôs aos demais diretores a sua preocupação com os impactos da Covid-19 sobre a economia, em especial sobre a capacidade de pagamento dos usuários, e a necessidade imperiosa do acesso a água tratada para o enfrentamento à pandemia. Considerando a situação descrita, o Diretor Geral propôs aos demais Diretores que a entrada em vigor do reajuste apresentado seja postergada em 92 dias. Assim, o reajuste médio de 3,04% passará a vigorar a partir de 01 de novembro de 2020. Sensíveis à situação, os Diretores Rodrigo Polizzi e Irene Arantes manifestaram-se favoráveis ao adiamento. Assim, o reajuste médio de 3,04% foi aprovado por unanimidade, com sua entrada em vigor a partir de 01 de novembro de 2020. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.​

Date

Jun 18 2020
Expired!

Time

4:30 pm - 5:00 pm
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