ATA Nº 08 – CCR

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ATA Nº 08 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte, às quatorze horas e dezesseis minutos, na sala 6 do 5º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Regulação da Arsae-MG. Estiveram presentes os conselheiros: Antônio Claret Júnior, Robson Dutra Ferreira, Amauri Artimos da Matta, Leo Heller, Nelson Cunha Guimarães, Ricardo de Miranda Aroeira, Cláudio Júnior Araújo e Eduardo Celeghini Rosa; bem como os senhores Rodrigo Polizzi, Irenes Arantes, Raphael Brandão, Euller Lôbo e Bárbara Almas. Justificou sua ausência a Conselheira Vanessa Cristiana de Araújo. Com o quórum requerido, o Conselheiro Antônio Claret realizou a abertura da reunião que foi transmitida ao vivo pelas Redes Sociais da Arsae-MG. Conforme pauta estabelecida, foram apresentados, inicialmente, os novos Diretores da Arsae-MG Sra. Irene Arantes e o Sr. Rodrigo Polizzi. A Ata da reunião anterior (5ª Reunião Ordinária) foi aprovada por unanimidade. De acordo com o Art. 8º, Inciso III do Regimento Interno foi realizada votação para eleição do novo Presidente do Conselho. Durante a votação o Sr. Eduardo Rosa recebeu dois fotos e o Sr. Amauri da Matta recebeu quatro votos sendo assim, reconduzido como presidente do Conselho Consultivo da Arsae-MG. Posteriormente foi definido por unanimidade o calendário anual de reuniões ordinárias a saber: 21 de maio, 20 de agosto e 26 de novembro. Em continuidade, o Secretário apresentou a Agenda Regulatória para este ano. Os Conselheiros discutiram sobre os temas propostos, tiraram algumas dúvidas e recomendaram que todos recebessem os Estudos Técnicos a partir da abertura das Consultas Públicas. Na pauta seguinte, foi apresentada a proposta de alteração do Organograma da Agência que extinguirá as Assessorias de Regulação e Fiscalização. A proposta foi aprovada por todos os presentes. Como último item da Pauta, foram abertos os Informes Gerais. O Secretário apresentou a nova Identidade Visual da Arsae que destaca o nome da Agência. Foi informado que as Reuniões da Diretoria Colegiada estão sendo transmitidas ao vivo pelas Redes Sociais. Os Conselheiros elogiaram a proposta e, recomendaram, que essas sejam gravadas e disponibilizadas no sítio da Agência. Ainda sobre o tema, foi discutido com os Conselheiros, sobre a participação de algum membro nas reuniões do Conselho, também à distância, via Skype, caso não possam vir pessoalmente nos encontros. Todos aprovaram. O Conselheiro Léo Heller mencionou que foi aberta a Consulta Pública n° 03, de 03 de março de 2020, referente a revisão da Norma de potabilidade da água do Brasil; e ressaltou a importância de que todos participem. O Secretário Gustavo Medeiros, em tempo real, compartilhou o questionamento de um usuário que acompanhava a reunião online, sobre os serviços prestados no município de Ponto dos Volantes. O Diretor Rodrigo Polizzi informou brevemente sobre a situação do município aos Conselheiros e ficou de encaminhar a demanda à Coordenadoria Operacional. O Sr. Antônio Claret destacou e reforçou a importância das Redes Sociais, como forma de transparência das ações da Agência. Foi solicitado aos Conselheiros a acompanharem e replicarem essas transmissões. O Coordenador Raphael Brandão foi convidado a dar um retorno, aos Conselheiros, sobre a Fiscalização de Descadastramento de Tarifa Social por parte da Copasa, conforme solicitado pelos membros na última reunião. As informações também já haviam sido encaminhadas via e-mail para o Conselho. Por fim, o Sr. Nelson Guimarães mencionou que irá participar, como representante da Copasa, na Câmara Técnica da Abar sobre Pró-Mananciais; evento esse que contará também com representantes da Arsae. Os Conselheiros agradeceram a participação de todos, bem como as informações apresentadas; e solicitaram o encaminhamento da Resolução de Sanções via e-mail, além de que seja providenciada exposição sobre o tema para a próxima reunião. Também foi solicitado que os indicadores da Agenda Regulatória sejam apresentados. Nada mais a tratar foi encerrada a Reunião, e, para constar, eu, Gustavo Batista de Medeiros, Secretário do CCR, lavrei a presente ata, que será assinada pelo Presidente do Conselho.

Date

Mar 06 2020
Expired!

Time

2:00 pm - 4:00 pm
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