ATA Nº 07 – CCR

ATA Nº 07 – Conselho Consultivo de Regulação da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, na sala 7 do 6º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Regulação da Arsae-MG. Estiveram presentes os conselheiros: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Robson Dutra Ferreira, Amauri Artimos da Matta, Leo Heller, Nelson Cunha Guimarães, bem como os senhores Antônio Claret de Oliveira Jr., Raphael Castanheira Brandão, Rodrigo Polizzi, Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, Lívia Baptista Gamboge Reis e Vanessa Miranda Barbosa. Foi dada posse ao conselheiro Eduardo Celeghini Rosa, presente igualmente na reunião, que foi indicado pelo Governador, nos termos da Lei 18.309/09. Justificaram suas ausências os conselheiros Cláudio Júnior Araújo, Ricardo Aroeira e Vanessa Cristiana de Araújo. Com o quórum requerido, foi feita a abertura da reunião pelo Presidente com aprovação da ata da reunião anterior e a realização de informes pelo Diretor Geral. Foi feita a devolutiva às contribuições dos conselheiros sobre as minutas de Resoluções de Água, Esgoto e Condições Gerais, devendo o relatório final ser encaminhado aos conselheiros. Como encaminhamento, os conselheiros solicitaram que a Arsae realize uma fiscalização econômica junto à Copasa para verificar alegação de que a empresa estaria convocando usuários da tarifa social para comprovarem sua condição de beneficiários, supostamente com o intuito de restringir o benefício. Medidas nesse sentido serão comunicadas por e-mail aos conselheiros, à medida em que forem ocorrendo e que forem sendo produzidas análises e conclusões. Na oportunidade, tendo em vista haver sido esta a última reunião do Diretor Geral Gustavo Gastão, os conselheiros manifestaram votos de agradecimento pelos serviços prestados à Agência, notadamente seus esforços pela instituição do Conselho. E, para constar, eu, Matheus Valle de Carvalho Oliveira, Secretário do CCR, lavrei a presente ata, que será assinada pelos membros do Conselho.