ATA Nº 05

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ATA Nº 05 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos 26 dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 17:00 horas
minutos, no Gabinete do Diretor-Geral da ARSAE-MG, no décimo segundo andar do Edifício Gerais da
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, número quatro mil e um, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais, realizou-se a Reunião da Diretoria
Colegiada, com a finalidade de decidir o recurso interposto pela COPASA no âmbito do Processo
Administrativo número um de dois mil e dezessete, instaurado com o objetivo de apurar impactos
tarifários decorrentes de fiscalização operacional realizada no sistema de esgotamento sanitário do
Município de Salinas, onde estiveram presentes o Diretor-Geral da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Gastão
Corgosinho Cardoso, o Diretor da ARSAE-MG, Sr. Gustavo Cunha Gibson, o Chefe de Gabinete, Sr.
Matheus Valle de Carvalho e Oliveira e o Procurador da ARSAE-MG, Sr. Paulo Gabriel de Lima. 0
Diretor-Geral declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Chefe de Gabinete, que fez um
relato sobre a tramitação do processo, especialmente sobre o recurso apresentado em face à decisão
.administrativa de primeira instância e o parecer técnico emitido pela comissão designada pela
instrução do processo, acostado entre as folhas duzentos e quarenta e quatro e duzentos e quarenta
e seis (verso) dos autos. Finalizada a análise das conclusões do parecer técnico, e seguindo as
recomendações deste, os Diretores emitiram voto no sentido de negar provimento ao recurso e
manter integralmente a decisão do Diretor-Geral. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
E, para constar, eu, Paulo Gabriel de Lima, Procurador da ARSAE-MG, lavrei a presente ata, que vai
assinada pelos membros da Diretoria Colegiada, por mim e pelos demais presentes.