ATA Nº 05 – CCR

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ATA Nº 05 – Conselho Consultivo de Regulação da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4ª
reunião ordinária do Conselho Consultivo de Regulação da ARSAEAMG. Estiveram presentes os
conselheiros: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Robson Dutra Ferreira, Amauri Artimos da Matta,
Nelson Cunha Guimarães, Cláudio Junior Araújo, Leo Heller e Ricardo de Miranda Aroeira, bem como os
senhores Antônio Claret de Oliveira Jr., Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, Samir Carvalho Moysés,
Samuel Barbi Costa, Misael Dieimes de Oliveira, Lívia Baptista Gamboge Reis e Rodrigo Bicalho Polizzi.
Justificou sua ausência a conselheira Vanessa Cristina de Araújo. Com o quórum requerido, foi feita a
abertura da reunião pelo Presidente com aprovação da ata da reunião anterior e a realização de informes,
com destaque para a apresentação da Copasa sobre a situação do abastecimento de água na RMBH. Em
seguida, foram apresentados o programa plurianual e a proposta orçamentária da ARSAE-MG para 2020.
Os conselheiros opinaram favoravelmente, parabenizando a Diretoria pelas gestões junto ao Governo que
levaram a um aumento expressivo do orçamento. Em seguida, informou-se sobre o processo
administrativo movido contra o Conselheiro Carlos Moura Murta, que incorreu no disposto no §1° do art.
21 da Lei 18.309/09, tendo sido sugerido pelos conselheiros o encaminhamento de ofício ao Governador
solicitando o preenchimento da vaga aberta. Em seguida, foi feita uma apresentação pela ARSAE das
respostas às sugestões dos conselheiros a respeito da metodologia de Análise de Impacto Regulatório,
Em seguida, passou􂀔se a apresentação da Agenda Regulatória sobre a Resolução de Esgoto, tendo sido
feitas algumas sugestões pelos conselheiros. Em vista do horário, os conselheiros deliberaram pela
realização de uma reunião extraordinária no dia 9 de outubro às 14h, com pauta única para a
apresentação pelos conselheiros de suas observações as minutas de resolução de condições gerais, água
e esgoto. Ficou agendada a próxima reunião ordinária para o dia 25 de novembro às 14h. Como
encaminhamento final, os conselheiros manifestaram-se pela redação de uma moção do CCR ao
Governador, chamando a atenção para os riscos de quebra na continuidade dos trabalhos da ARSAE com
o fim dos mandatos dos diretores, E, para constar, eu, Matheus Valle de Carvalho Oliveira, Secretário do
CCR, lavrei a presente ata, que será assinada pelos membros do Conselho e por mim.

Date

Set 05 2019
Expired!

Time

2:00 pm - 4:00 pm
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