ATA Nº 04 – CCR

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ATA Nº 04 – Conselho Consultivo de Regulação da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quinze horas, no Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se a 1ª
reunião extraordinária do Conselho Consultivo de Regulação da ARSAE-MG. Estiveram presentes os
conselheiros: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Robson Dutra Ferreira, Amauri Artimos da Matta,
Nelson Cunha Guimarães, Leo Heller e Ricardo de Miranda Aroeira, bem como os senhores Antônio Claret
de Oliveira Jr., Matheus Valle de Carvalho e Oliveira, Misael Dieimes de Oliveira, Rodrigo Bicalho Polizzi e
Raphael Castanheira Brandão. Justificaram sua ausência os conselheiros Cláudio Junior Araújo e Vanessa
Cristina de Araújo. Com três ausências injustificadas, o Conselheiro Carlos Moura Murta incorreu no
disposto no §1° do art. 21 da Lei 18.309/09. Com o quórum requerido, foi feita a abertura da reunião pelo
Presidente com aprovação da ata da reunião anterior e a realização de informes. Foi entregue aos
conselheiros o levantamento de todas as normativas regulatórias em vigor com uma breve ementa,
conforme solicitação na reunião anterior. Em seguida, foi feita a leitura da minuta revista de regimento
interno e, após sugestões de inclusão pelo Conselheiro Leo Heller, o regimento interno foi aprovado,
Atendendo à solicitação dos conselheiros, foi feita apresentação sobre a metodologia de Avaliação de
Impacto Regulatório aplicada à resolução de atendimento ao público. Foi sugerida pelos conselheiros a
realização de ajustes metodológicos, a condução de estudos de aprofundamento sobre a situação de
alguns distritos bem como que o relatório seja colocado em audiência pública. Dado o avanço da hora, o
item de pauta sobre a Agenda Regulatória foi adiado, ficando acordado que a próxima reunião, agendada
para 5 de setembro, terá como pauta única a discussão sobre as minutas de resoluções de condições
gerais, água e esgoto. E, para constar, eu, Matheus Valle de Carvalho Oliveira, Secretário do CCR, lavrei a
presente ata, que será assinada pelos membros do Conselho e por mim.