ATA Nº 03

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ATA Nº 03 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 14 horas e 30
minutos, no Gabinete do Diretor-Geral da ARSAE-MG, do Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, realizou-se Reunião da Diretoria Colegiada da ARSAE-MG,
constituída com a finalidade de apresentar a Nota Técnica GRT 11/2017 e a minuta de resolução que
autoriza a Revisão Tarifária Periódica dos serviços públicos de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo e Água e Esgoto de Itabira – Saae/Itabira, sob
a presidência do Diretor Geral Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, onde estiveram presentes os
Senhores Raphael Castanheira Brandão, Renan Pereira Almeida e Paulo Gabriel de Lima. 0 Diretor
Geral, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra
inicialmente ao Coordenador Interino da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização
Econômico-Financeira Raphael Castanheira Brandão e ao Gerente de Regulação Tarifária Renan
Pereira Almeida que apresentaram aos presentes 3 NOTA TÉCNICA GRT 11/2017, a qual detalha os
cálculos da Revisão, bem como a minuta de resolução que autoriza a aplicação dos Índice de
Reposicionamento Tarifário (IRT) de 16,86% e do Efeito Tarifário Médio (ETM) de 18,08% sobre as
tarifas vigentes, além de dar outras providências. Após concordância da Procuradoria no que diz
respeito à juridicidade dos documentos apresentados, a Diretoria Colegiada deliberou pela aprovação
da minuta de resolução. Ao final, a Diretoria Colegiada autorizou a publicação da resolução,
denominada “RESOLUÇÃO ARSAE-MG 101, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017”, no “Minas Gerais” do dia 11
(onze) de outubro, bem como a divulgação da Nota Técnica e da resolução no site da Arsae na mesma
data. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Renan Pereira Almeida,
Gerente de Regulação Tarifária, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Diretoria Colegiada, por
mim e pelos presentes.