ATA Nº 03 – CCR
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ATA Nº 03 – Conselho Consultivo de Regulação da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3ª
reunião ordinária do Conselho Consultivo de Regulação (CCR) da ARSAE-MG. Estiveram presentes os
conselheiros: Amauri Artimos da Matta, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Robson Dutra Ferreira,
Nelson Cunha Guimarães, Ricardo de Miranda Aroeira e Leo Heller, bem como os servidores Euler Vignoli
Lôbo e Samir Carvalho Moysés. Estiveram ausentes os seguintes conselheiros: Cláudio Junior Araújo, e
Vanessa Cristina de Araújo, que justificaram suas ausências à Diretoria da Agência, e Carlos Moura Murta.
Com o quórum de 06 (seis) dos 09 (nove) conselheiros, foi feita a abertura da reunião pelo Presidente do
Conselho. Em seguida, foi passada a palavra para o Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, Samir
Carvalho Moysés, e para o Chefe da Unidade Seccional de Controle Interno, Euler Vignoli Lôbo, que
apresentaram um resumo dos dados do Relatório de Prestação de Contas do exercício de 2018, cuja cópia
já havia sido disponibilizada para todos os conselheiros por meio eletrônico, destacando o Relatório de
Auditoria de Gestão nº 2440.244.22.0144.19, elaborado pela Unidade Seccional de Controle Interno da
Arsae-MG, que concluiu pela regularidade das contas. Finalizada a apresentação, os conselheiros, em
cumprimento ao disposto no inciso VI do artigo 19 da Lei 18.309, de 3 de agosto de 2009, DE FORMA
UNÃNIME, OPINARAM PELA REGULARIDADE DAS CONTAS DA ARSAE-MG, nos termos do Relatório de
Auditoria Supracitado. Foi deliberado que, nas próximas reuniões, os documentos serão compartilhados
em formato PDF e serão acompanhados de um relatório executivo. Nada mais sendo dito, eu, Matheus
Valle de Carvalho Oliveira, Secretário do CCR, lavrei a presente ata, que será assinada pelos membros do
Conselho e por mim.