ATA Nº 02

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ATA Nº 02 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
de Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às quinze horas e quarenta
minutos, na Sala de Reuniões da Arsae􂀔MG, do Edifício Gerais. da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, realizou-se esta reunião envolvendo integrantes da diretoria colegiada da Arsae-MG, da
Gerência de Informações Econômicas (GIE), da Gerência de Informações Operacionais (GIO) e da
Coordenadoria Econômica (CRE), com a finalidade de tomar decisões conjuntas frente a alguns itens
específicos do Projeto Sunshine (Prosun), tais como a avaliação do posicionamento tomado pelo corpo
técnico do Prosun frente às contribuições enviadas pela Copasa referentes à metodologia e
indicadores utilizados no Prosun; aprovação do cronograma sugerido pela GIE para “Audiência
Pública”, divulgação de “Relatório Piloto” e “Relatório Definitivo” do Prosun e uma atualização do –
desenvolvimento do Projeto Acertar. Estiveram presentes os Senhores Gustavo Cardoso, Samuel
Costa, Gizele Fonseca, Raphael Brandão, Luiza Lopes, Matheus Oliveira, Ricardo Castro e Misael
Oliveira. O Diretor Geral da Agência, Gustavo/Cardoso, declarou abertos os trabalhos e concedeu a
palavra inicialmente ao Gerente de Informações Econômicas, Samuel Costa, que fez uma apresentação
sobre os objetivos e um breve histórico do Projeto Sunshine (Prosun). Esse Projeto passou pelas etapas
de Consulta Interna (12/2016 a 02/2017) e Consulta aos Prestadores regulados pela Arsae-MG
(02/2017 3 03/2017). A Copasa, que não enviou suas contribuições em tempo hábil, solicitou a dilação
do prazo para 04/2017, 0 que foi acatado pela agência. Após vencimento desse período, novamente a
empresa não apresentou suas contribuições, que somente foram encaminhadas na CE nº 364/2017 􂀔
DFI datada de 13/07/2017 e despachada para a GIE somente em 10/08/2017. 0 Saae de Passos
também enviou uma contribuição que se caracterizou apenas como um elogio ao projeto, sem
necessidade de’ análise. A primeira pauta dessa reunião foi a avaliação e anuência juntamente com a
diretoria colegiada da Arsae-MG sobre as conclusões e posicionamentos tomados pela equipe técnica
do Prosun frente às críticas e sugestões realizadas pelo prestador atinentes aos Prosun, vide Anexo I.
Diante do exposto, ficou acordado entre todos os membros dessa reunião que todas as propostas da
Copasa em relação aos indicadores foram indeferidas pela Arsae-MG. O próximo item discutido nessa
reunião foi a necessidade de avaliação dos prazos e datas apresentados no cronograma de Audiência
Pública elaborada pela GIE, conforme o Anexo II, para o prosseguimento do Prosun. Após discussões,
a diretoria colegiada desta agência reguladora anuiu com os prazos e datas estipulados no referido
cronograma. Em seguida, Samuel Costa, pontuou o andamento do Projeto Acertar para todos, a fim
de atualiza-los sobre os próximos passos desse Projeto de Certificação e Auditoria das informações do
SNIS, os pontos destacados foram: discussão sobre possibilidade aditamento de contrato com empresa
contratada no âmbito do Interáguas para: 1) oferecer um curso de Melhores Práticas, em Brasília, para
os prestadores de serviço de saneamento; 2) elaboração de minuta de termo de referência para a
terceirização de empresas de auditoria/consultoria para elaboração das certificações, a ser
compartilhado com a CTSan-Abar na reunião de BH (23-24/11/2017); 3)fornecer um curso adicional
sobre a certificação das informações do Snis nos moldes dos oferecidos em Recife (21/08-25/08), Belo
Horizonte (28/08􂀔01/09) e Florianópolis (18/09-22/09), em Brasília, para capacitação do pessoal
alocado na SNSA do MCidades e aberto à participação de agências reguladoras, 4) atualização dos
Guias de Certificação e de Melhores Práticas ao Sinisa; 5) definição de peso das informações na
construção da nota de certificação atribuída aos indicadores do Snis/Sinisa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Luiza Lopes, Analista de Informações Econômicas, lavrei a presente ata, que vai assinada pela Diretoria Colegiada, por mim e pelos presentes.