ATA Nº 02 – CCR

PDF: 02_reuniao_ccr

ATA Nº 02 – Conselho Consultivo de Regulação da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)

Aos doze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no Edifício Gerais da Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se a 2ª
reunião ordinária do do Conselho Consultivo de Regulação da ARSAE-MG. Estiveram presentes os
conselheiros: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, Robson Dutra Ferreira, Amauri Artimos da Matta,
Cláudio Junior Araújo, Nelson Cunha Guimarães, Ricardo de Miranda Aroeira e Vanessa Cristina de Araújo,
bem como os senhores Gustavo Cunha Gibson, Matheus Valle de Carvalho Oliveira, Rodrigo Bicalho
Polizzi, Raphael Brandão Castanheira, Samir Moysés, Maria Cristina Alves Pereira e Isabel Akemi Sado
Bueno. Estiveram ausentes os seguintes conselheiros: Leo Heller, que formalmente justificou sua ausência
a Diretoria da Agência, e Carlos Moura Murta. Com o quórum de 07 (seis) dos 09 (nove) conselheiros, foi
feita a abertura da reunião pelo Diretor Geral com aprovação da ata da reunião anterior, a posse dos
conselheiros Ricardo Aroeira e Vanessa de Araújo e a realização de informes. Em seguida, foi eleito por
consenso o conselheiro Amauri Artimos da Matta para a Presidência do CCR. Em seguida, após discussão
da minuta de regimento interno, foi aprovada a proposta com alguns destaques, ficando decidido que
uma nova proposta com os últimos ajustes será submetida ao Conselho na próxima reunião. Com relação
a Agenda Regulatória, ficou decidido que todas as novas resoluções sejam submetidas ao CCR para a
apresentação de sugestões, sempre que possível, antes de sua aprovação final pela Diretoria e após a
análise das contribuições recebidas nas consultas e audiências públicas. Foi solicitada a apresentação da
Avaliação de Impacto Regulatório sobre a resolução de atendimento ao público na próxima reunião. Foi
solicitado, ainda, que seja feito um levantamento de todas as normativas regulatórias em vigor com uma
breve ementa. Como outros encaminhamentos, serão enviadas por correio eletrônico aos conselheiros
as apresentações feitas e será feita consulta à Procuradoria para esclarecimento do alcance do Art. 21 da
Lei 18.309/09. Decidiu-se que as próximas reuniões ordinárias ocorrerão nos meses de maio, agosto e
novembro de 2019, preferencialmente às quintas-feiras. E, para constar, eu, Matheus Valle de Carvalho
Oliveira, Secretário do CCR, lavrei a presente ata, que será assinada pelos membros do Conselho e por
mim,

Date

Mar 12 2019
Expired!

Time

2:00 pm - 4:00 pm
Skip to content