ATA Nº 01 – CCR
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ATA Nº 01 – Conselho Consultivo da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG)
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, no Edifício Gerais da
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se reunião constituída com a finalidade de empossar os indicados como membros do Conselho Consultivo
da ARSAE-MG. Estiveram presentes os indicados a conselheiros: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso,
Robson Dutra Ferreira, Amauri Artimos da Mata, Cláudio Junior Araujo, Nelson Cunha Guimarães e Leo
Heller e os senhores Gustavo Cunha Gibson, Camila Silveira Carvalho, Matheus Valle de Carvalho Oliveira,
Rodrigo Bicalho Polizzi, Raphael Brandão Castanheira, Samir Moysés, Maria Cristina Alves Pereira e
Evandro Brazil. Estiveram ausentes os seguintes indicados: Ricardo de Miranda Aroeira, Vanessa Cristina
de Araújo e Carlos Moura Murta que formalmente justificaram a ausência a Diretoria da Agência, Com
quórum de 06 (seis) dos 09 (nove) conselheiros indicados foi dada a abertura da reunião pelo Diretor
Geral que ressaltou a importância do Conselho para a atividade regulatória e solicitou a apresentação de
todos os participantes e ouvintes. Foram realizadas apresentações dos setores da Agência para
conhecimento das atividades finalísticas e de área meio da entidade, e das atribuições do Conselho
previstas na Lei Estadual nº 18.309/2009, bem como seus desafios, perspectivas e proposta de atuação.
As apresentações constituíram-se dos seguintes assuntos: contexto fiscal e de pessoal; receita, despesa e
contingenciamento financeiro; normatização e fiscalização técnicooperacional e econômico-financeira;
projetos técnicos; monitoramento de informações e atendimento aos usuários dos serviços. Após as
apresentações técnicas os conselheiros presentes assinaram o Termo de Compromisso oficializando a
posse para o mandato de 04 (quatro) anos no Conselho Consultivo da ARSAE-MG. Será esclarecida junto
a procuradoria da Agência 3 data de início do mandato dos conselheiros, tendo em vista dúvida levantada
a respeito do lapso temporal entre a publicação dos indicados no Diário Oficial e a data da posse. Ao final
dos trabalhos, foi agendada a próxima reunião para o dia 12/03/2019 e respectiva pauta que inclui:
votação do Regimento Interno, que será encaminhado aos Conselheiros para apreciação em fevereiro;
eleição do presidente do Conselho; e aprovação das contas de 2018. E, para constar, eu, Matheus Valle
de Carvalho Oliveira, Chefe de Gabinete da ARSAE-MG e secretário do Conselho Consultivo, lavrei a
presente ata, que será assinada pelos membros do Conselho e por mim.