ATA Nº 94

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ATA Nº 94 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, às quinze horas, na Sala de Reuniões nº
06, 5º andar, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se Reunião Deliberativa com a Diretoria Colegiada
da Agência, Rodrigo Polizzi e Irene Arantes; onde estiveram presentes também, o Chefe de
Gabinete Gustavo Medeiros; a Assessora de Comunicação, Bárbara Almas; a Assessora da
Coordenadoria Econômica, Vanessa Barbosa; a Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças,
Daniela de Paula; o Auditor Euler Lôbo; o Coordenador Operacional Henrique Barcelos; a
servidora da Procuradoria, Juliana Marques e o servidor da Gerência de Planejamento, Gestão
e Finanças, Ivair Lima. Com transmissão ao vivo pelas Redes Sociais, o Diretor Rodrigo Polizzi,
em substituição ao Diretor Geral Antônio Claret, ausente devido à agenda externa em Brasília,
declarou abertos os trabalhos; na sequência, foram abordados os seguintes assuntos:
aprovação de aquisição de novos veículos para fiscalização em campo, em substituição à frota
antiga. A pauta foi aprovada pela Diretoria Colegiada e os trâmites serão continuados pela
GPGF. Em seguida, o Diretor Rodrigo colocou em votação sobre o pagamento de Anuidade da
ABAR e ABES. A Diretoria Colegiada aprovou o pagamento. Por último, discutiu-se sobre a
definição da data-limite para encaminhamento de documentos por parte dos municípios que
solicitaram habilitação dos repasses tarifários para FMSB no período anterior à data do dia
28/02/2020. A Diretoria Colegiada deliberou por postergar o prazo até o dia 31 de março de
2020 para os municípios que já encaminharam documentação e ainda possuem pendências.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Adriano Pereira da
Silva, Gestor de Regulação, lavrei a presente Ata, que vai assinada pela Diretoria Colegiada,
pelo Chefe de Gabinete e por mim.