PDF: Ata_94_04_03_2020_reuniao_diretoria_colegiada_veiculos_abar_abes_habilitacao_fundo

ATA Nº 94 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte, às quinze horas, na Sala de Reuniões nº 06, 5º andar, do Edifício Gerais da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, realizou-se Reunião Deliberativa com a Diretoria Colegiada da Agência, Rodrigo Polizzi e Irene Arantes; onde estiveram presentes também, o Chefe de Gabinete Gustavo Medeiros; a Assessora de Comunicação, Bárbara Almas; a Assessora da Coordenadoria Econômica, Vanessa Barbosa; a Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças, Daniela de Paula; o Auditor Euler Lôbo; o Coordenador Operacional Henrique Barcelos; a servidora da Procuradoria, Juliana Marques e o servidor da Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças, Ivair Lima. Com transmissão ao vivo pelas Redes Sociais, o Diretor Rodrigo Polizzi, em substituição ao Diretor Geral Antônio Claret, ausente devido à agenda externa em Brasília, declarou abertos os trabalhos; na sequência, foram abordados os seguintes assuntos: aprovação de aquisição de novos veículos para fiscalização em campo, em substituição à frota antiga. A pauta foi aprovada pela Diretoria Colegiada e os trâmites serão continuados pela GPGF. Em seguida, o Diretor Rodrigo colocou em votação sobre o pagamento de Anuidade da ABAR e ABES. A Diretoria Colegiada aprovou o pagamento. Por último, discutiu-se sobre a definição da data-limite para encaminhamento de documentos por parte dos municípios que solicitaram habilitação dos repasses tarifários para FMSB no período anterior à data do dia 28/02/2020. A Diretoria Colegiada deliberou por postergar o prazo até o dia 31 de março de 2020 para os municípios que já encaminharam documentação e ainda possuem pendências. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu, Adriano Pereira da Silva, Gestor de Regulação, lavrei a presente Ata, que vai assinada pela Diretoria Colegiada, pelo Chefe de Gabinete e por mim.