ATA Nº 103

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ATA Nº 103 – Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte, às 10 horas, de maneira virtual, em decorrência do isolamento social empreendido pela equipe dessa autarquia como medida de prevenção quanto à contaminação pelo Coronavírus (COVID-19), a Diretoria Colegiada da Arsae-MG reuniu-se para realização de Reunião Deliberativa Ordinária com a presença do Diretor Geral, Antônio Claret de Oliveira Júnior e dos Diretores Rodrigo Bicalho Polizzi e Irene Albernaz Arantes. O Diretor Geral declarou abertos os trabalhos, e colocou em discussão os procedimentos a serem tomados pela Arsae-MG, considerando o término da vigência do Convênio 05/2015 firmado entre a Agência e o município de Juiz de Fora. Após discussão do tema, a Diretoria Colegiada deliberou por unanimidade que as atividades de acompanhamento e fiscalização que estavam em curso durante o período de vigência do convênio, devem ser finalizadas pelas áreas técnicas. Ademais, ficou definido que após a finalização da Fiscalização Econômica das Destinações Específicas do prestador, com as informações que já foram repassadas a Arsae, a autarquia enviará um ofício à CESAMA e ao Ministério Público encaminhando o resultado final dos trabalhos. Na sequência, foi colocada em discussão a Resolução Arsae-MG nº 133/2020, que trata dos procedimentos para aplicação de sanções aos prestadores de serviços. Foi apontada pela Coordenadoria Econômica a necessidade de alteração da redação do inciso XII do Art. 2º, que trata do conceito de Receita de Referência. A nova redação foi apresentada para a Procuradoria, que não apresentou óbice à mudança. Em decisão unânime, a Diretoria Colegiada aprovou a nova redação para o referido inciso na Resolução Arsae-MG nº 133/2020. Essa mudança será publicada em resolução. Na sequência, a Diretoria Colegiada discutiu os resultados apresentados pela equipe gestora do Projeto ProSun, referente ao ano de 2018 e também foi aprovada por unanimidade a publicação dos resultados em sítio eletrônico. Por fim, foi colocada em discussão a proposta da Equipar para realização de um Webinar sobre Gestão de Perdas de Água, na primeira semana do mês de agosto, que foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Colegiada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião.