Consulta Pública

A consulta pública é um instrumento por meio do qual a sociedade é convidada a se manifestar sobre a criação ou alteração de atos normativos de interesse geral propostos pela Arsae-MG. As consultas públicas geralmente têm duração de um mês e permitem que usuários, prestadores e titulares enviem sugestões por formulário ou e-mail. Todo o processo segue regras previstas na Resolução nº 147/2021, que estabelece o Regimento Interno da Arsae-MG, e no regulamento próprio da consulta pública, divulgado previamente.

Usuários, prestadores de serviços, órgãos de defesa do consumidor, representantes dos titulares e demais interessados poderão enviar contribuições por meio do formulário a seguir: https://forms.gle/1JadEMtwyRGsaBqA7

2023 ›

2022 ›

2023

↓ Consulta Pública nº 34/2023 – Alteração da Resolução Arsae-MG nº 133/2019

↓ Consulta Pública nº 45/2023 – Metodologia de Verificação de Ativos (Copanor)

↓ Audiência Pública nº 46/2023 – Metodologia Geral da 5ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor.

↓ Consulta e Audiência Pública nº 47/2023 – Metodologia de indenização de bens reversíveis ao fim dos contratos

47 - Consulta e Audiência Pública nº 47/2023 - Metodologia de indenização de bens reversíveis ao fim dos contratos

Documentos preliminares (para consulta pública):

Para enviar contribuições, dúvidas e sugestões, utilize preferencialmente o formulário on-line, clicando aqui:

https://forms.gle/1JadEMtwyRGsaBqA7

Audiência Pública:

Sessão virtual a ser realizada no dia 24/10/2023 às 09:00, com transmissão on-line no Youtube da Arsae-MG. Para fazer contribuições orais durante a audiência, ver instruções no regulamento.