Consulta Pública
A Consulta Pública é o procedimento administrativo que permite a participação de órgãos, entidades ou pessoas naturais na elaboração de atos administrativos normativos ou de anteprojetos de lei de interesse geral e caráter especial, bem como outros documentos ou assuntos de interesse público que a Diretoria entenda conveniente submeter a este procedimento.
A Consulta Pública possui a finalidade de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece as condições a serem observadas na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG).
Os interessados podem participar das seguintes formas:
I.Envio de contribuições ao e-mail:consultapublica013@arsae.mg.gov.br
Período: 01 a 20/02/2019
II. Sessão presencial
Dia: 22/02/19
Horário: 10h
Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG
Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. Belo Horizonte-MG
Documentos
A Consulta Pública possui a finalidade de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece as condições específicas da prestação e utilização dos serviços públicos de esgotamento sanitário sob responsabilidade dos prestadores de serviços regulados pela ARSAE-MG.
Os interessados podem participar das seguintes formas:
I.Envio de contribuições por e-mail:
Período: 11 de março a 05 de abril de 2019 – Prorrogado até o dia 17 de abril
As contribuições devem ser apresentadas por meio do preenchimento da Planilha em Excel disponível para download abaixo.
A planilha deve ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: consultapublica014@arsae.mg.gov.br
Só serão aceitas as sugestões listadas na Planilha em referência.
II. Sessão presencial
Dia: 02/04/19
Horário: 14h
Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG
Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. Belo Horizonte-MG
Documentos
A Consulta Pública possui a finalidade de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece as condições específicas da prestação e utilização dos serviços públicos de esgotamento sanitário sob responsabilidade dos prestadores de serviços regulados pela ARSAE-MG.
Os interessados podem participar das seguintes formas:
I.Envio de contribuições por e-mail:
Período: 22 de abril a 10 de maio de 2019
As contribuições devem ser apresentadas por meio do preenchimento da Planilha em Excel disponível para download abaixo.
A planilha deve ser enviada para o seguinte endereço eletrônico: consultapublica015@arsae.mg.gov.br
Só serão aceitas as sugestões listadas na Planilha em referência.
II. Sessão presencial
Dia: 25/04/19
Horário: 14h
Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG
Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. Belo Horizonte-MG
Documentos