Consulta Pública
A Consulta Pública é o procedimento administrativo que permite a participação de órgãos, entidades ou pessoas naturais na elaboração de atos administrativos normativos ou de anteprojetos de lei de interesse geral e caráter especial, bem como outros documentos ou assuntos de interesse público que a Diretoria entenda conveniente submeter a este procedimento.
A Consulta Pública possui a finalidade de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece os resultados do cálculo da Revisão Tarifária Extraordinária de 2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos – Saae de Passos pela Arsae-MG.
Documentos finais após a realização da Consulta Pública 09/2015
- Nota Técnica CRFEF/GRT 06/2015
- Nota Técnica CRFEF/GRT 07/2015
- Resolução Arsae-MG 69/2015, de 26 de junho de 2015
- Leia a publicação da Resolução no Minas Gerais – Diário Oficial do Estado
DOCUMENTOS
A Consulta Pública possui a finalidade de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a Minuta de Resolução que estabelece os resultados do cálculo da Revisão Tarifária Extraordinária a ser aplicada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira – Saae de Itabira, em 2015, pela Arsae-MG.
Documentos finais após a realização da Consulta Pública 10/2015
DOCUMENTOS
A Consulta Pública possui a finalidade de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Arsae-MG sobre a Revisão Tarifária específica de 2015 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira – Saae de Itabira pela Arsae-MG.
Documentos finais após a realização da Consulta Pública 10/2015
Documentos