Consultas e Audiências Públicas
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Documentos preliminares (para consulta pública)
• Aviso da consulta pública nº 06/2013
• Regulamento da consulta pública nº 06/2013
• Norma Técnica T. 187/5 – Lançamento de efluentes não domésticos no sistema de esgotamento sanitário da Copasa MG
• Nota Técnica nº 003/2014 – Lançamento de efluentes não domésticos
Documentos finais (após consulta pública)
• Resolução Arsae-MG nº 051, de 01 de julho de 2014
• Nota Técnica nº 003/2014 – Lançamento de efluentes não domésticos
• Norma Técnica T. 187/5 – Lançamento de efluentes não domésticos no sistema de esgotamento sanitário da Copasa
Documentos preliminares (para consulta pública)
• Aviso da consulta pública nº 07/2014
• Regulamento da consulta pública nº 07/2014
• Nota Técnica CRFEF nº 01/2014 – Uso Presumido
• Minuta de resolução de Uso Presumido
Documentos finais (após consulta pública)
• Nota Técnica CRFEF nº 002/2014 – Resposta às contribuições da consulta pública nº 7/2014 sobre o Uso Presumido
Documentos preliminares (para consulta pública)
• Aviso da consulta pública nº 08/2014
• Regulamento da consulta pública nº 08/2014
• Nota Jurídica PROC nº 131/2014 – Contrato de Adesão
• Minuta do Contrato de Adesão
