Consultas e Audiências Públicas
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Documentos preliminares (para consulta pública)
• Aviso da consulta pública nº 05/2013
• Regulamento da consulta pública nº 05/2013
• Nota Técnica GRO nº 2/2013 – Atividades a serem desempenhadas pelos Laboratórios dos prestadores de serviços
• Minuta de resolução de Atividades a serem desempenhadas pelos Laboratórios dos prestadores de serviços
Documentos finais (após consulta pública)
• Contribuição da Copasa MG e Copanor
• Contribuição da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM)
Documentos preliminares (para consulta pública)
• Regulamento da audiência pública nº 06/2013
Documentos finais (após consulta pública)
• Contribuições da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG
• Contribuições para revisão da Resolução Normativa 003/2010 – ARSAE-MG
• Quadro de justificativas das contribuicoes recebidas
• Resolução Arsae-MG nº 40, de 03 de outubro de 2013
Audiência Pública
Sessão presencial a ser realizada no dia 28/05/2013, às 14:30, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/n – Serra Verde – Prédio Gerais – 9° andar (Plenária). Belo Horizonte – MG.
