Consulta Pública
A Consulta Pública é o procedimento administrativo que permite a participação de órgãos, entidades ou pessoas naturais na elaboração de atos administrativos normativos ou de anteprojetos de lei de interesse geral e caráter especial, bem como outros documentos ou assuntos de interesse público que a Diretoria entenda conveniente submeter a este procedimento.
Forma de participação
Os municípios delegatários, os usuários, as prestadoras de serviços e demais interessados poderão participar através de intercâmbio documental, enviando contribuições por escrito para o endereço eletrônico consultapublica.001@arsae.mg.gov.br até as 18:00 (dezoito) horas do dia 12 de novembro de 2010, sendo que a ARSAE-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e empresa, se aplicável, e endereço de e-mail) e devidamente justificadas;
Documentos
- Aviso de realização da Consulta Pública 001/2010 – Indicadores Operacionais.
- Regulamento da Consulta Pública 001/2010 – Indicadores Operacionais.
- Nota Técnica Consulta Pública 001/2010 – Indicadires Operacionais.
- Proposta de Resolução Operacional da Consulta Pública 001/2010 – Indicadores Operacionais
- Formulário de envio de contribuições da da Consulta Pública 001/2010 – Indicadores Operacionais.
- Contribuição da Copasa na Consulta Pública 001/2010
Forma de participação
Os municípios delegatários, os usuários, as prestadoras de serviços e demais interessados poderão participar através de intercâmbio documental, enviando contribuições para o endereço eletrônico consultapublica.002@arsae.mg.gov.br até as 18:00 (dezoito) horas do dia 14 de Janeiro de 2011, sendo que a ARSAE-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e empresa, se aplicável, e endereço de e-mail) e devidamente justificadas.
Documentos
- Aviso de realização da Consulta Pública 002/2010 – Metodologias para a realização de revisão periódica das tarifas e para a definição de reajustes tarifários
- Regulamento da Consulta Pública 002/2010
- Nota Técnica Consulta Pública 002/2010 – Metodologias para a realização de revisão periódica das tarifas e para a definição de reajustes tarifários
Contribuições recebidas
Forma de participação
Os municípios delegatários, os usuários, as prestadoras de serviços e demais interessados poderão participar através de intercâmbio documental, enviando contribuições para o endereço eletrônico consultapublica.003@arsae.mg.gov.br até as 18:00 (dezoito) horas do dia 18 de Fevereiro de 2011, sendo que a ARSAE-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e empresa, se aplicável, e endereço de e-mail) e devidamente justificadas.
Documentos
- Aviso de realização da Consulta Pública 003/2010 – Elenco de Contas
- Regulamento da Consulta Pública 003/2010 – Elenco de Contas
- Elenco de Contas dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
- Nota Técnica 013/2010 Consulta Pública 003/2010 – Elenco de Contas