Audiência Pública

ProSun: Arsae-MG estabelece método de avaliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) publicou no último dia 07/04 no “Minas Gerais” a Resolução nº 108/2018 sobre o Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição. As normas estabelecidas têm o objetivo de elevar a transparência e o controle social sobre os serviços de água e esgoto no estado, traduzindo os resultados de indicadores selecionados em cores de fácil interpretação:

 

  1. Cor verde: serviços prestados de maneira satisfatória;
  2. Cor amarelo: serviços prestados de forma moderada;
  3. Cor vermelho: serviços prestados de maneira insatisfatória

As faixas de metas sugeridas para a avaliação dos municípios com serviços regulados pela Agência foram estabelecidas pela equipe da Arsae-MG com base em estudos comparativos com os demais municípios de Minas Gerais, além de consultas às normatizações e à legislação relacionada ao setor de saneamento. Houve grande preocupação da Agência em não adotar metas únicas para todos os municípios de forma arbitrária, mas comparar grupos de municípios que apresentam características e comportamentos similares em relação a cada indicador em estudo, a fim de aplicar metas mais aderentes a contextos mais e menos favoráveis.

 

Regulação por Exposição

A ideia essencial do ProSun é facilitar o acesso dos usuários, do poder público e dos demais interessados a informações sobre a qualidade dos serviços, promovendo um entendimento mais simplificado sobre questões que envolvem o setor de saneamento e incentivando a participação em discussões sobre o tema. Com a implementação da metodologia de avaliação pretende-se prover os usuários e demais interessados de um instrumento para avaliar a qualidade dos serviços prestados.

Os dados utilizados para a avaliação do ProSun são extraídos do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento). A metodologia utilizada pela Agência deverá ser mantida ao longo de quatro anos, a fim de que os prestadores tenham clareza sobre quais objetivos deverão ser alcançados para a obtenção de resultados satisfatórios. Ao fim dos quatro anos as regras poderão ser revistas, dando início a um novo ciclo de verificação.

A Arsae-MG pretende publicar os resultados das duas primeiras avaliações (anos base 2015 e 2016) ao longo de 2018, após rodada de discussão dos resultados preliminares com os prestadores de serviços. A divulgação é uma forma de reconhecer bons trabalhos realizados e abrir espaço para o compartilhamento de boas práticas. Além disso, a publicidade de resultados insatisfatórios tende a pressionar os prestadores pela busca de melhorias. Espera-se com isso a inserção gradativa de uma cultura de acompanhamento e gestão de resultados no setor de saneamento no estado.

Audiência Pública

O ProSun foi tema de Audiência Pública aberta em outubro do ano passado para o recebimento de contribuições pela internet. Após a finalização do processo, a Arsae-MG publicou a Nota Técnica Intergerencial Nº 03/2017 que consolida as contribuições recebidas pela Agência durante o período da Audiência.

O gerente de Informações Econômicas Samuel Alves Barbi Costa considerou bastante positivo o resultado da Audiência Pública, pois as contribuições serviram para a melhoria da metodologia apresentada. “Algumas das contribuições foram muito valorosas, dentre elas destacam-se a avaliação dos Indicadores 23 e 24. Os problemas identificados nesses indicadores, correspondentes a não – apreciação de populações na área de concessão dos prestadores de serviços e de usuários factíveis (aqueles que têm rede à disposição, porém não realizam conexão ao sistema público), conduziram a uma sugestão ao Ministério das Cidades para inclusão das referidas variáveis no Sinisa. O Ministério se mostrou favorável a inserção desses dados que, possivelmente estarão disponíveis para o 2º ciclo de avaliações do ProSun”, explica.

Na sessão presencial, que aconteceu no dia 9 de outubro de 2017 foram recebidas oito contribuições e questionamentos, da Cesama (Juiz de Fora), Copasa, Prefeitura de Belo Horizonte e Fundação João Pinheiro, sendo todas respondidas durante a própria Audiência Pública. No período de consulta na internet foram recebidas contribuições de dois proponentes: Copasa e Projeto de Eficiência Energética em Sistemas de Abastecimento de Água (ProEESA). Ao todo foram 20 contribuições realizadas, sendo cinco deferidas, três parcialmente deferidas e 12 indeferidas.

Confira os documentos finais após a Audiência Pública:

 

Documentos antes da Audiência Pública

Arsae-MG autoriza reajuste médio de 18,08% nas contas de água e esgoto de Itabira

A partir de 13 de novembro, as tarifas de água e esgoto do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Itabira terão reajuste médio de 18,08% e a população de baixa renda, beneficiada pela Tarifa Social, terá o desconto ampliado. O índice foi autorizado nesta quarta-feira, 11/10, pela Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais).

Com a aplicação do novo índice, os usuários serão impactados de acordo com o nível de consumo e a categoria. Quem consome 10 m³ (10 mil litros) por mês, é atendido com água e esgoto e não está enquadrado como Tarifa Social, por exemplo, irá pagar uma fatura de R$44,55, o que corresponde a um aumento de R$6,81. Já os usuários beneficiados pela Tarifa Social, na mesma faixa de consumo e com os mesmos serviços, receberão contas mensais no valor de R$22,30, o que equivale a uma redução de R$1,90.

Além disso, os moradores de Itabira contemplados pela Tarifa Social, que possuem serviço de água e esgoto e consomem mensalmente 30 m³ (30 mil litros), terão redução de R$26,56 por mês nas contas. Isto porque essas famílias são entendidas como especialmente vulneráveis, pois além de atender ao critério de renda inferior a meio salário mínimo per capita e estarem cadastradas no CadÚnico, também podem caracterizar domicílios com vários moradores, inclusive com muitos dependentes, como idosos e crianças.

Audiência Pública

Os cálculos são resultado da Revisão Tarifária Periódica que a Agência efetuou para o Saae. O processo contou com uma Consulta Pública que permitiu a todos os interessados enviarem sugestões e contribuições durante o período de 28/08 e 27/09, também foi realizada uma Audiência Pública na cidade, no dia 12/09, para ouvir a população. Nesse momento, a Arsae-MG apresentou um índice preliminar médio de 29,10%, pois as análises demonstraram que as tarifas do Saae apresentavam defasagem em relação aos custos e às necessidades de investimentos, atendimento aos distritos do município e desenvolvimento da gestão do prestador.

Após o período de Audiência Pública, a Agência refinou as análises e discutiu todas as contribuições recebidas. Também foi realizado um esforço de priorização dos investimentos propostos inicialmente pelo Saae. Em função dessa evolução dos trabalhos e também em prol da modicidade tarifária, o índice após a audiência pública foi de 18,08%.

Investimentos

A Revisão Tarifária permitirá a concretização de investimentos importantes e que representam necessidades apontadas pelo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Pela primeira vez, o prestador terá condições de ofertar saneamento em comunidades rurais. Também estão sendo disponibilizados recursos para a realização de obras de segurança hídrica; de ampliação do nível de tratamento de esgoto de Itabira; para proteção e revitalização de mananciais; e para recomposição de ruas danificadas exclusivamente por ações relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A Resolução da Arsae-MG que autoriza a Revisão Tarifária foi publicada no “Minas Gerais” do dia 11/10 e está disponível logo abaixo, bem como a Nota Técnica que detalha o cálculo:

 

Documentos após a Audiência Pública 17/2017

Documentos antes da Audiência 17/2017

Arsae-MG divulga resultado da Revisão Tarifária da Copanor

Criar condições para que a Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A) possa se reestruturar e fazer os investimentos necessários, esse é o principal objetivo da 2ª Revisão Tarifária Periódica que a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) realizou para a empresa. O assunto foi debatido em quatro audiências públicas realizadas entre os dias 31/07 e 03/08 nas cidades de Diamantina, Araçuaí, Almenara e Teófilo Otoni, respectivamente. Foram recebidas 63 contribuições e, partir de 1º de outubro, será aplicado o índice de 10,82% nas contas de água e esgoto.

 

RESULTADO:

 

DOCUMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 16/2017

RESULTADO FINAL DA REVISÃO TARIFÁRIA DA COPASA AP 15/2017. CONFIRA OS DOCUMENTOS:

 

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, resolve prorrogar o prazo para a divulgação do resultado final da Revisão Tarifária da Copasa previsto para o dia 13 de junho de 2017. Devido ao grande volume de contribuições recebidas durante a Audiência Pública 15/2017, que demandou maior prazo para a conclusão dos cálculos, o resultado será publicado no dia 30 de junho de 2017, a partir das 17h.

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso

Diretor Geral

 

Primeira Revisão Tarifária Periódica da Copasa – 3ª fase do processo de consultas

 

A Arsae-MG inicia, no dia 19 de abril de 2017, a terceira fase do processo de consultas que busca propiciar a participação da sociedade nas definições relacionadas à primeira Revisão Tarifária da Copasa. 

Nesta última etapa, serão apresentados os resultados preliminares da aplicação das metodologias discutidas nas fases anteriores, além de abertos ao debate os seguintes temas: proteção de mananciais, estrutura tarifária, capacidade de pagamento, risco de mercado, incentivos ao esgotamento sanitário e à redução de perdas, avaliação de ativos no ciclo tarifário, repasse tarifário para municípios e a criação de um subsídio tarifário à Copanor.

As contribuições serão recebidas até dia 19/05/17 pelo e-mail audienciapublica15@arsae.mg.gov.br e a Arsae-MG publicará as análises e respostas até o dia 13/06/2017, quando será divulgado o resultado final da Revisão Tarifária.

Haverá ainda duas sessões presenciais em Belo Horizonte:
1ª sessão
Data: 27 de abril de 2017 (Quinta-feira)
Horário: 17h
Local: Salão Vermelho do Procon-MG, avenida Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho. BH-MG

2ª sessão
Data: 12 de maio de 2017 (Sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório do 6º andar do Crea-MG, avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. BH-MG

As propostas metodológicas em discussão estão detalhadas abaixo em oito notas técnicas, além de uma nota técnica que apresenta a aplicação das metodologias já debatidas e o resultado preliminar da Revisão. 

 

DOCUMENTOS

NOTAS TÉCNICAS

 

RELATÓRIOS

 

PLANILHAS

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