Servidores da Arsae-MG participam de evento sobre Regulação Responsiva
Especialista apresentou modelo baseado em diálogo e orientação técnica
Servidores da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG) participaram de palestras sobre Regulação Responsiva, ministradas pelo especialista em Direito da Regulação, Defesa da Concorrência e Gestão Pública, Mauro César Santiago. Foram dois encontros com foco em discutir novas ferramentas de fiscalização que vão além da aplicação de multas, priorizando a eficiência e a melhoria dos serviços prestados à população.
Importância do tema
De acordo com Mauro Cesar, alguns serviços, como o de saneamento, são operados por agentes consolidados, o que impede a entrada de novos concorrentes. Sem concorrência, o agente tem pouco incentivo para inovar ou melhorar o serviço. Nesse cenário, torna-se necessária adaptação no modelo de fiscalização para buscar efetividade na prestação de serviço.
Durante a primeira palestra, no dia 11/05, foi destacado que o modelo é altamente adaptável a crises econômicas e mudanças estruturais. Para a Arsae-MG, internalizar essas mudanças significa fortalecer sua atuação como mediadora entre os interesses da sociedade e a atuação das concessionárias, garantindo que o parâmetro de qualidade do serviço prestado seja atendido.
A segunda etapa, realizada na segunda-feira (08/06), abordou conceitos, fundamentos e aplicações práticas do modelo, que busca equilibrar ações de orientação, incentivo e fiscalização. Durante a palestra, foram debatidas as diferenças entre modelos tradicionais de regulação, baseados em sanções, e a regulação responsiva, que propõe uma atuação mais flexível.
O Gerente de Regulação Operacional, Misael Dieimes, ressaltou que a discussão amplia as possibilidades de atuação da Agência. Segundo ele, o modelo apresenta um universo de ferramentas, estratégias e caminhos que a Arsae-MG pode trilhar.
O que é Regulação Responsiva
A Regulação Responsiva propõe que a agência reguladora atue de acordo com o comportamento dos prestadores de serviço. Em vez de focar apenas na aplicação de sanções, o novo modelo prioriza o diálogo e a orientação técnica, buscando atuar de forma colaborativa. Por outro lado, caso o prestador não atue conforme as normas estabelecidas, a agência amplia o rigor das sanções. Ao adotar esse modelo, a Arsae-MG busca reduzir o alto custo com fiscalização e foca na resolução definitiva dos problemas que impactam o dia a dia da população.
Guilherme Aurelino*
**Orientado por Karine Nolasco
Assessoria de Comunicação Social | Arsae-MG
