Arsae-MG abre consulta pública sobre metodologia de cálculo de multas
Contribuições podem ser enviadas até 05 de junho; audiência pública virtual será em 21 de maio
A Arsae-MG – Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – abre, na próxima quinta-feira (7/05), consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da metodologia de cálculo dos parâmetros utilizados na definição de multas aplicáveis a infrações relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelos prestadores regulados pela Agência.A proposta tem por objetivo apresentar e fundamentar a revisão da metodologia de cálculo dos parâmetros de multas, visando a sua adequação às alterações introduzidas na legislação vigente e o aprimoramento do processo sancionatório relativo aos serviços de água e esgoto.
A Agência destaca que a consulta pública é um mecanismo de participação social que permite o envio de críticas, questionamentos e sugestões sobre propostas de criação ou alteração de normas de interesse coletivo. Trata-se de uma oportunidade para que sociedade civil, agentes do setor, prefeituras e demais interessados contribuam com o debate sobre a revisão da metodologia de cálculo de multas nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Arsae-MG.
Como participar
As contribuições devem ser enviadas até 5 de junho, por meio de formulário disponível no site da Arsae-MG, para o e-mail consultapublica68@arsae.mg.gov.br. A análise de impacto regulatório, a nota técnica, o regulamento, o formulário de participação e demais documentos relacionados podem ser acessados no site da Agência, na seção “Consultas Públicas”.
Audiência pública virtual
Além da consulta, haverá uma audiência pública virtual no dia 21 de maio de 2026, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Arsae-MG no YouTube.
Qualquer cidadão poderá se manifestar oralmente. Para isso, é necessário se inscrever pelo e-mail consultapublica68@arsae.mg.gov.br até as 18h do dia anterior ao evento. O interessado deve informar no campo “Assunto” do e-mail “Inscrição Audiência Pública 68/2026” e, no corpo da mensagem, o nome completo e telefone para contato. Os inscritos receberão instruções de acesso à videoconferência.
Assessoria de Comunicação Social | Arsae-MG
