Artigo da Arsae-MG selecionado pela ABAR: “Panorama Regulatório dos Reservatórios Domiciliares de Água Potável”
Estudo destaca a importância das caixas d’água para a segurança hídrica, a continuidade do abastecimento e a saúde pública
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) promove, entre os dias 26 e 28 de novembro de 2025, o XIV Congresso Brasileiro de Regulação e a ExpoABAR. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) está presente no evento com apresentações orais de 10 artigos selecionados pela ABAR, além de outros painéis com representantes da Agência.
A Arsae-MG apresentou na manhã dessa quinta-feira, 27 de novembro, o artigo “Panorama Regulatório dos Reservatórios Domiciliares de Água Potável”, produzido por Thaís Souza Medeiros, Misael Dieimes de Oliveira, Taiana Coelho Neto e Luiza Aparecida Souza Oliveira. O estudo analisou a situação normativa brasileira sobre a obrigatoriedade de reservatórios domiciliares de água potável e evidencia o papel essencial das caixas d’água para segurança hídrica, a continuidade do abastecimento e a proteção da saúde pública, especialmente em contextos de interrupções emergenciais.
De acordo com dados da PNADC/IBGE (2022) e do Instituto Trata Brasil (2023), 14,6% das residências brasileiras não possuem reservatório domiciliar, sendo a falta mais acentuada em domicílios de baixa renda. O levantamento mostra que, embora as normas técnicas reconheçam a importância dos reservatórios, ainda não existe uma diretriz nacional sobre sua obrigatoriedade, o que resulta em divergências entre legislações estaduais e municipais e incertezas quanto à competência regulatória das agências.
O estudo destaca ainda a necessidade de diretrizes nacionais adaptáveis às realidades locais e pela criação de programas de incentivo e apoio técnico-financeiro voltados à redução desse déficit, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo a Assessora de Regulação Operacional, Thaís Medeiros, “os reservatórios domiciliares são fundamentais para garantir a continuidade do abastecimento e a universalização dos serviços de saneamento. Ao analisar o panorama regulatório e propor diretrizes para sua ampliação, reafirmamos o compromisso da Arsae-MG com uma regulação técnica, transparente e voltada à garantia do acesso universal à água potável.”
A Arsae-MG reforça que ampliar a reservação domiciliar é uma estratégia essencial para reduzir intermitências, fortalecer a resiliência dos sistemas de abastecimento e promover o acesso contínuo à água potável.
**Vinícius Granussi
Orientado por Franco Reis*
