Conselho Consultivo de Regulação da Arsae-MG realiza 25ª Reunião Ordinária
Encontro virtual debateu expansão das competências da agência, autonomia financeira e avanços na comunicação da rede
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) realizou, no dia 15 de setembro, de forma virtual, a 25ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Regulação (CCR). O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, André Luiz Lopes de Oliveira, e contou com a participação dos conselheiros Douglas Prado, Fabrícia Matos Alves Penna, Leonardo James Magalhães, Robert Guerra Duarte e Samuel Alves Barbi Costa. Durante a abertura, foi registrada a posse da nova conselheira Elyenni Célida da Silva, representante da sociedade civil na área de defesa do consumidor, reforçando a pluralidade de olhares que compõem o Conselho. Além deles, estavam presentes também o servidor do Gabinete e secretário suplente do Conselho, Adriano Pereira da Silva, e o assessor de Comunicação Social, Franco Reis.
Pauta
A pauta contemplou temas estratégicos para a regulação do setor, entre eles o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) à habilitação dos municípios no Fundo de Saneamento, a comunicação institucional da Agência, os avanços da iniciativa Ouvidoria em Rede, conduzida pela Ouvidoria da Arsae-MG, e a análise do Projeto de Lei nº 3.739/2025, que propõe ampliar as competências da Agência para além da regulação de água e esgoto, consolidando sua atuação multissetorial. Também foi apresentado pela Assessoria de Comunicação um balanço das ações dos últimos dois anos, que demonstrou o crescimento exponencial da presença da Arsae-MG na imprensa e nas redes sociais, ampliando ainda mais a visibilidade institucional da Agência.
Os conselheiros ressaltaram, ainda, a importância de fortalecer a autonomia administrativa, orçamentária e financeira da Agência, garantindo que a instituição esteja preparada para enfrentar os novos desafios regulatórios e se alinhe às melhores práticas de regulação do país.
O CCR
O Conselho Consultivo de Regulação é um órgão colegiado de caráter consultivo, formado por representantes da sociedade civil, dos prestadores de serviços e do poder público, e tem como missão contribuir para o aprimoramento das atividades da Arsae-MG, promovendo a participação social, a legitimidade e a transparência no processo regulatório. A realização deste tipo reunião demonstra o compromisso e importância da agência no alinhamento com as melhores práticas do setor e a consolidação de uma governança regulatória sólida e transparência que beneficia, tanto prestadores, quanto a população mineira.
**Vinícius Granussi
Orientado por Franco Reis*
