RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 Revoga a Resolução Arsae-MG nº 207, de 12 de maio de 2025, que estabeleceu as diretrizes para a replicação do Programa Regar: Regular e Educar. Visualizar ou Baixar
Nota Técnica GIO nº 003/2025 Revogação da Resolução
Arsae-MG nº 207/2025
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Nº PROCESSO SEI 2440.01.0001632/2024-03

 

RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Revoga a Resolução Arsae-MG nº 207, de 12 de maio de 2025, que estabeleceu as diretrizes para a replicação do Programa Regar: Regular e Educar.

O DIRETOR-GERAL INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do art. 13, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre normas para as eleições;

CONSIDERANDO que o ano de 2026 será marcado pela realização de eleições nacionais e estaduais;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Resolução Arsae-MG nº 207, de 12 de maio de 2025, que estabeleceu as diretrizes para a replicação do Programa Regar: Regular e Educar.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês de outubro de 2025.

Belo Horizonte, 30 de setembro de 2025.

SAMUEL BARBI
Diretor-Geral Interino

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