| RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 | Revoga a Resolução Arsae-MG nº 207, de 12 de maio de 2025, que estabeleceu as diretrizes para a replicação do Programa Regar: Regular e Educar. | |
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| Nota Técnica GIO nº 003/2025 | Revogação da Resolução Arsae-MG nº 207/2025 |
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| Nº PROCESSO SEI | 2440.01.0001632/2024-03 |
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Revoga a Resolução Arsae-MG nº 207, de 12 de maio de 2025, que estabeleceu as diretrizes para a replicação do Programa Regar: Regular e Educar.
O DIRETOR-GERAL INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do art. 13, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.884, de 13 de março de 2020;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre normas para as eleições;
CONSIDERANDO que o ano de 2026 será marcado pela realização de eleições nacionais e estaduais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Resolução Arsae-MG nº 207, de 12 de maio de 2025, que estabeleceu as diretrizes para a replicação do Programa Regar: Regular e Educar.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês de outubro de 2025.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2025.
SAMUEL BARBI
Diretor-Geral Interino
