Arsae-MG abre consulta pública sobre os resultados da 3ª Revisão Tarifária da Copasa
Contribuições podem ser enviadas até 1º de outubro; audiência pública virtual será em 25 de setembro
A Arsae-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – abriu nesta segunda-feira, 01/09, a consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre os resultados preliminares da 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa. As manifestações poderão ser enviadas até 1º de outubro.
Os resultados divulgados incluem a reconstrução da receita tarifária da companhia, com o cálculo do Efeito Tarifário Médio (ETM), que representa a variação média nas faturas dos usuários. É apresentada também a estrutura tarifária da Copasa para o próximo ciclo tarifário de quatro anos e o cálculo dos indicadores de capacidade de pagamento para os usuários sociais e residenciais.
A Agência destaca que a consulta pública é um mecanismo de participação social que permite o envio de críticas, questionamentos e sugestões sobre propostas de criação ou alteração de normas de interesse coletivo. É a oportunidade para que sociedade civil, agentes do setor, prefeituras e demais interessados contribuam com o debate sobre os impactos desse processo de revisão das tarifas da Copasa.
Como participar
As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário disponível no site da Arsae-MG, até 1º de outubro, para o e-mail consultapublica65@arsae.mg.gov.br. As notas técnicas, o regulamento, o formulário de participação e demais documentos relacionados podem ser acessados no site da Agência: www.arsae.mg.gov.br/consultas-publicas/#CP65.
Audiência pública virtual
Além da consulta, haverá uma audiência pública virtual em 25 de setembro (quinta-feira), às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Arsae-MG no YouTube.
Qualquer cidadão poderá se manifestar oralmente. Para isso, é necessário se inscrever pelo e-mail consultapublica65@arsae.mg.gov.br até as 18h do dia anterior ao evento. O interessado deve informar no campo “Assunto” do e-mail “Inscrição Audiência Pública 65/2025” e, no corpo da mensagem, o nome completo e telefone para contato. Os inscritos receberão instruções de acesso à videoconferência.
Em até 60 dias após o encerramento da consulta, a Arsae-MG divulgará um relatório com a análise e as respostas a todas as contribuições recebidas.
Assessoria de Comunicação Social | Arsae-MG
